Município de Ubatuba: processos na Justiça
Em outubro de 2026, Município de Ubatuba apareceu em 215 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 238 publicações. Em 86% deles aparece como ré (polo passivo), em 14% como autora (polo ativo).
Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.
Em quais tribunais
Tipos de processo mais comuns
| Classe | Processos | % do total |
|---|---|---|
| Cumprimento de sentença contra a fazenda pública | 54 | 25% |
| Procedimento do juizado especial da fazenda pública | 46 | 21% |
| Procedimento comum cível | 25 | 12% |
| Ação civil pública cível | 20 | 9,3% |
| Execução fiscal | 17 | 7,9% |
| Requisição de pequeno valor | 12 | 5,6% |
| Cumprimento de sentença | 10 | 4,7% |
| Mandado de segurança cível | 5 | 2,3% |
| Agravo em recurso especial | 3 | 1,4% |
| Execução de título extrajudicial | 3 | 1,4% |
Como consultar um processo de Município de Ubatuba
Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:
Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:
Processos com publicação recente
- 4003938-41.2026.8.26.0642
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 0004752-10.2015.8.26.0642
TJSP · Ação civil pública cível · 28/10/2026 - 1004774-36.2024.8.26.0642
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 0001664-18.2002.8.26.0642
TJSP · Cumprimento de sentença · 27/10/2026
Ver todos os 187 processos de Município de Ubatuba com página neste site
Processos por mês
| Mês | Processos com publicação |
|---|---|
| outubro de 2026 | 215 |
| setembro de 2026 | 153 |
Como os números são calculados
- A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
- Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
- Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
- Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.
Este site não tem vínculo com Município de Ubatuba nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.