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Prefeitura Municipal de Birigui: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Prefeitura Municipal de Birigui apareceu em 179 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 223 publicações. Em 79% deles aparece como ré (polo passivo), em 21% como autora (polo ativo) e em 0,6% nos dois polos.

Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.

Em quais tribunais

TribunalProcessos% do total
TJSP179
100%

Tipos de processo mais comuns

ClasseProcessos% do total
Procedimento comum cível68
38%
Procedimento do juizado especial da fazenda pública24
13%
Cumprimento de sentença20
11%
Execução fiscal18
10%
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública12
6,7%
Recurso inominado cível9
5%
Usucapião9
5%
Ação civil pública cível4
2,2%
Cumprimento provisório de sentença3
1,7%
Mandado de segurança cível2
1,1%

Como consultar um processo de Prefeitura Municipal de Birigui

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 251 processos de Prefeitura Municipal de Birigui com página neste site

Processos por mês

MêsProcessos com publicação
outubro de 2026179
setembro de 2026204

Como os números são calculados

  • A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
  • Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
  • Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
  • Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Prefeitura Municipal de Birigui nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.

Outras empresas: poder público