Processos de Prefeitura Municipal de Santo André (3 de 7)
659 processos em que Prefeitura Municipal de Santo André aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0382284-80.2009.8.26.0000
TJSP · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 0500384-78.2009.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · autora · 04/09/2026 - 0500771-20.2014.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · autora · 20/10/2026 - 0501584-86.2010.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · autora · 20/10/2026 - 0503657-89.2014.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 0503947-46.2010.8.26.0554
TJSP · Execução fiscal · autora · 20/10/2026 - 0504685-29.2013.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 0504959-32.2009.8.26.0554
TJSP · Execução fiscal · autora · 02/09/2026 - 0505536-34.2014.8.26.0554
TJSP · Execução fiscal · autora · 21/09/2026 - 0506033-48.2014.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 0506137-40.2014.8.26.0554
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 17/09/2026 - 0506437-02.2014.8.26.0554
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0507768-97.2006.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · autora · 15/09/2026 - 0509494-67.2010.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 0512516-36.2010.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · autora · 09/09/2026 - 0520218-33.2010.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · autora · 01/10/2026 - 0522585-69.2006.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · autora · 01/09/2026 - 0523606-80.2006.8.26.0554
TJSP · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0561592-13.2008.8.26.0000
TJSP · Remessa necessária cível · autora · 27/10/2026 - 1000101-66.2026.8.26.0565
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 23/10/2026 - 1000386-92.2026.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 1000590-39.2026.8.26.0554
TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 24/09/2026 - 1000622-44.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 1000895-23.2026.8.26.0554
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 1001143-86.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1001168-02.2026.8.26.0554
TJSP · Ação popular · ré · 16/09/2026 - 1001253-85.2026.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · autora · 03/09/2026 - 1001454-12.2020.8.26.0191
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/09/2026 - 1001538-48.2026.8.26.0564
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 20/10/2026 - 1001667-83.2026.8.26.0554
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 15/10/2026 - 1001767-38.2026.8.26.0554
TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 04/11/2026 - 1001790-32.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 1001930-18.2026.8.26.0554
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 21/09/2026 - 1001955-31.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 1001956-16.2026.8.26.0554
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 09/10/2026 - 1002041-02.2026.8.26.0554
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 03/11/2026 - 1002091-76.2026.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 1002562-44.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 1002620-47.2026.8.26.0554
TJSP · Ação civil coletiva · ré · 07/10/2026 - 1002670-78.2023.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · ré · 28/09/2026 - 1002822-24.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 1002872-84.2025.8.26.0554
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 03/09/2026 - 1003050-96.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026 - 1003072-42.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026 - 1003193-90.2023.8.26.0554
TJSP · Ação popular · ré · 09/09/2026 - 1003330-67.2026.8.26.0554
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 17/09/2026 - 1003383-48.2026.8.26.0554
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 09/10/2026 - 1003428-52.2026.8.26.0554
TJSP · Tutela cautelar antecedente · ré · 14/10/2026 - 1003494-32.2026.8.26.0554
TJSP · Recurso inominado cível · nos dois polos · 30/09/2026 - 1003515-08.2026.8.26.0554
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 04/11/2026 - 1003521-15.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026 - 1003606-98.2026.8.26.0554
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 29/10/2026 - 1003690-02.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1003798-31.2026.8.26.0554
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 21/10/2026 - 1003803-53.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 1004095-38.2026.8.26.0554
TJSP · Desapropriação · autora · 06/10/2026 - 1004119-66.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/09/2026 - 1004130-65.2026.8.26.0564
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 1004206-56.2025.8.26.0554
TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 14/09/2026 - 1004512-88.2026.8.26.0554
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 28/09/2026 - 1004513-73.2026.8.26.0554
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 28/10/2026 - 1004586-45.2026.8.26.0554
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 29/10/2026 - 1004685-15.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 1004703-36.2026.8.26.0554
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 28/10/2026 - 1004705-06.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 1004958-91.2026.8.26.0554
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 20/10/2026 - 1005033-33.2026.8.26.0554
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 1005158-35.2025.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 1005164-42.2025.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 1005212-64.2026.8.26.0554
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 21/09/2026 - 1005213-49.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 1005400-57.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 1005404-94.2026.8.26.0554
TJSP · Recurso inominado cível · nos dois polos · 08/10/2026 - 1005531-32.2026.8.26.0554
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 02/10/2026 - 1005726-17.2026.8.26.0554
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 11/09/2026 - 1005729-69.2026.8.26.0554
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 20/10/2026 - 1005730-54.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/10/2026 - 1005830-09.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 1006010-25.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 1006204-25.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 1006211-17.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 1006220-13.2025.8.26.0554
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 1006399-10.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1006427-75.2026.8.26.0554
TJSP · Produção antecipada da prova · ré · 20/10/2026 - 1006460-65.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 1006502-51.2025.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1006603-54.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1006750-85.2023.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 1006801-91.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026 - 1006819-15.2026.8.26.0554
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 23/10/2026 - 1006958-64.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 1007128-36.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 1007502-71.2024.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 1007854-10.2026.8.26.0554
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 18/09/2026 - 1007860-17.2026.8.26.0554
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 18/09/2026 - 1007884-16.2024.8.26.0554
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 23/09/2026 - 1008005-73.2026.8.26.0554
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 1008024-79.2026.8.26.0554
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1008596-55.2026.8.26.0224
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1009014-56.2015.8.26.0554
TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 08/09/2026
Números de Prefeitura Municipal de Santo André: tribunais e tipos de processo