Processos de Prefeitura Municipal de Santo André (4 de 7)
659 processos em que Prefeitura Municipal de Santo André aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1009147-49.2025.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · ré · 11/09/2026 - 1009326-80.2025.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 1009513-88.2025.8.26.0554
TJSP · Dúvida · autora · 24/09/2026 - 1010148-79.2019.8.26.0554
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 1010220-27.2023.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1010445-76.2025.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 1010660-52.2025.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 18/09/2026 - 1010826-84.2025.8.26.0554
TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 19/10/2026 - 1011090-04.2025.8.26.0554
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 1011319-61.2025.8.26.0554
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026 - 1011869-56.2025.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · autora · 04/11/2026 - 1012232-43.2025.8.26.0554
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1012281-48.2025.8.26.0566
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 17/09/2026 - 1012605-74.2025.8.26.0554
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 15/09/2026 - 1012776-31.2025.8.26.0554
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 16/10/2026 - 1012932-19.2025.8.26.0554
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1014390-42.2023.8.26.0554
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 1014719-54.2023.8.26.0554
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 1015110-38.2025.8.26.0554
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 14/10/2026 - 1015128-11.2015.8.26.0554
TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 30/09/2026 - 1015306-81.2020.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 1015818-11.2025.8.26.0224
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 15/10/2026 - 1016012-88.2025.8.26.0554
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 1016049-18.2025.8.26.0554
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 1016332-41.2025.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 1016960-30.2025.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · autora · 23/09/2026 - 1016996-09.2024.8.26.0554
TJSP · Tutela cautelar antecedente · ré · 05/10/2026 - 1017392-88.2021.8.26.0554
TJSP · Execução de título extrajudicial · ré · 04/11/2026 - 1017497-60.2024.8.26.0554
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 1017769-20.2025.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 1017775-41.2026.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 01/09/2026 - 1018152-32.2024.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 1018497-61.2025.8.26.0554
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 21/09/2026 - 1018688-43.2024.8.26.0554
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 1018930-65.2025.8.26.0554
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 1019548-10.2025.8.26.0554
TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 04/11/2026 - 1019686-74.2025.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026 - 1019826-11.2025.8.26.0554
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 22/10/2026 - 1020232-32.2025.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 1020241-91.2025.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 1020304-19.2025.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 1020340-08.2018.8.26.0554
TJSP · Reintegração / manutenção de posse · autora · 05/10/2026 - 1020852-44.2025.8.26.0554
TJSP · Produção antecipada da prova · ré · 22/10/2026 - 1020931-23.2025.8.26.0554
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 04/11/2026 - 1020933-90.2025.8.26.0554
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/10/2026 - 1020939-34.2024.8.26.0554
TJSP · Tutela cautelar antecedente · ré · 14/09/2026 - 1021056-88.2025.8.26.0554
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 17/09/2026 - 1021548-51.2023.8.26.0554
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 1021622-37.2025.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026 - 1021642-28.2025.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 1021645-90.2019.8.26.0554
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026 - 1021698-61.2025.8.26.0554
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 28/10/2026 - 1021849-42.2016.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · ré · 21/09/2026 - 1022069-59.2024.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · autora · 06/10/2026 - 1022121-21.2025.8.26.0554
TJSP · Embargos de declaração cível · nos dois polos · 21/10/2026 - 1022294-45.2025.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 1022735-26.2025.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 1022749-10.2025.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · ré · 01/09/2026 - 1022842-84.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026 - 1023059-16.2025.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 1023144-02.2025.8.26.0554
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 26/10/2026 - 1023212-49.2025.8.26.0554
TJSP · Mandado de segurança cível · autora · 30/10/2026 - 1023214-19.2025.8.26.0554
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 09/09/2026 - 1023358-90.2025.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 1023359-75.2025.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 1023456-75.2025.8.26.0554
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 28/10/2026 - 1023591-05.2016.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · autora · 05/10/2026 - 1023742-53.2025.8.26.0554
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1023797-04.2025.8.26.0554
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 25/09/2026 - 1023870-73.2025.8.26.0554
TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 17/09/2026 - 1023883-72.2025.8.26.0554
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 21/09/2026 - 1024087-19.2025.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026 - 1024122-76.2025.8.26.0554
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 1024159-06.2025.8.26.0554
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 19/10/2026 - 1024202-40.2025.8.26.0554
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 22/09/2026 - 1024232-45.2025.8.26.0564
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 1024260-43.2025.8.26.0554
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 1024444-13.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 1025335-88.2023.8.26.0554
TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 03/09/2026 - 1025537-31.2024.8.26.0554
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 1025997-18.2024.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · ré · 09/09/2026 - 1026171-03.2019.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 1026268-32.2021.8.26.0554
TJSP · Monitória · ré · 03/11/2026 - 1026490-92.2024.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1026987-77.2022.8.26.0554
TJSP · Usucapião · ré · 09/09/2026 - 1027097-86.2016.8.26.0554
TJSP · Execução fiscal · autora · 20/10/2026 - 1027120-84.2025.8.26.0564
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 26/10/2026 - 1027344-67.2016.8.26.0554
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 1027553-36.2016.8.26.0554
TJSP · Execução fiscal · autora · 02/10/2026 - 1027674-64.2016.8.26.0554
TJSP · Execução fiscal · autora · 13/10/2026 - 1027756-95.2016.8.26.0554
TJSP · Execução fiscal · autora · 27/10/2026 - 1028096-72.2025.8.26.0053
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 03/11/2026 - 1028202-98.2016.8.26.0554
TJSP · Execução fiscal · autora · 02/10/2026 - 1028207-23.2016.8.26.0554
TJSP · Execução fiscal · autora · 02/10/2026 - 1028245-35.2016.8.26.0554
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 1028529-43.2016.8.26.0554
TJSP · Execução fiscal · autora · 02/10/2026 - 1028605-67.2016.8.26.0554
TJSP · Execução fiscal · autora · 29/09/2026 - 1028619-51.2016.8.26.0554
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 1028637-72.2016.8.26.0554
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/09/2026 - 1029461-31.2016.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · autora · 22/10/2026
Números de Prefeitura Municipal de Santo André: tribunais e tipos de processo