Processo 1012281-48.2025.8.26.0566

Envolve Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN (parte autora), Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der (parte autora) e Cet - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível na Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 17/09/2026, é do tipo Intimação (distribuídos): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 17/09/2026 · Intimação · Distribuídos
Publicações lidas: 1, em 17/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0566
Número sem pontuação: 10122814820258260566

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 11.197 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, agravo de instrumento, conflito de competência cível.

Ver todos os processos na Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Órgãos do TJSP

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