Processos de Procuradoria da Fazenda Nacional (1 de 5)

410 processos em que Procuradoria da Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0000004-12.1992.8.05.0193
  TJBA · Execução fiscal · 12/10/2026
• 0000004-61.1996.8.05.0099
  TJBA · Execução fiscal · autora · 19/10/2026
• 0000006-95.2001.8.05.0021
  TJBA · Embargos à execução fiscal · ré · 03/09/2026
• 0000008-24.2002.8.05.0185
  TJBA · Execução fiscal · autora · 07/10/2026
• 0000012-95.2000.8.05.0067
  TJBA · Execução fiscal · autora · 30/10/2026
• 0000014-90.2007.8.05.0238
  TJBA · Execução fiscal · autora · 30/10/2026
• 0000015-16.2002.8.05.0185
  TJBA · Execução fiscal · autora · 16/10/2026
• 0000015-60.2002.8.05.0235
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 23/09/2026
• 0000016-98.2002.8.05.0185
  TJBA · Execução fiscal · autora · 07/10/2026
• 0000021-63.2004.8.05.0246
  TJBA · Execução fiscal · autora · 17/09/2026
• 0000032-33.2001.8.05.0235
  TJBA · Execução fiscal · autora · 22/09/2026
• 0000034-82.2006.8.05.0055
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 02/09/2026
• 0000035-81.2011.8.05.0220
  TJBA · Execução fiscal · autora · 29/10/2026
• 0000038-79.2005.8.05.0209
  TJBA · Execução fiscal · autora · 20/10/2026
• 0000041-69.1996.8.05.0170
  TJBA · Execução fiscal · autora · 25/09/2026
• 0000043-91.2003.8.05.0235
  TJBA · Execução fiscal · autora · 22/10/2026
• 0000043-19.2006.8.05.0128
  TJBA · Execução fiscal · autora · 28/09/2026
• 0000045-09.1996.8.05.0170
  TJBA · Execução fiscal · autora · 05/10/2026
• 0000046-69.2002.8.05.0174
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 26/10/2026
• 0000047-02.2015.8.05.0044
  TJBA · Execução fiscal · autora · 29/09/2026
• 0000055-80.2008.8.05.0122
  TJBA · Usucapião · 22/10/2026
• 0000056-27.2012.8.05.0154
  TJBA · Execução fiscal · autora · 15/10/2026
• 0000060-29.2002.8.05.0085
  TJBA · Execução fiscal · autora · 25/09/2026
• 0000073-14.2012.8.05.0235
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026
• 0000078-61.2012.8.05.0259
  TJBA · Execução fiscal · autora · 09/10/2026
• 0000079-54.1990.8.15.0351
  TJPB · Execução fiscal · autora · 23/09/2026
• 0000092-57.2012.8.05.0255
  TJBA · Execução fiscal · autora · 14/10/2026
• 0000095-95.2008.8.05.0208
  TJBA · Execução fiscal · autora · 17/09/2026
• 0000097-64.2001.8.05.0126
  TJBA · Execução fiscal · autora · 11/09/2026
• 0000098-63.2007.8.05.0215
  TJBA · Execução fiscal · autora · 15/10/2026
• 0000110-26.2001.8.05.0203
  TJBA · Embargos à execução · ré · 16/09/2026
• 0000111-03.1996.8.05.0230
  TJBA · Execução fiscal · autora · 07/09/2026
• 0000114-93.2003.8.05.0235
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 30/09/2026
• 0000114-75.2008.8.05.0055
  TJBA · Embargos à execução fiscal · ré · 26/10/2026
• 0000124-49.2012.8.05.0130
  TJBA · Execução fiscal · 20/10/2026
• 0000137-55.2003.8.05.0165
  TJBA · Execução fiscal · autora · 05/10/2026
• 0000140-18.2006.8.05.0193
  TJBA · Execução fiscal · 15/09/2026
• 0000143-23.2007.8.05.0165
  TJBA · Execução fiscal · autora · 16/10/2026
• 0000147-60.2005.8.05.0220
  TJBA · Execução fiscal · autora · 28/10/2026
• 0000148-32.2003.8.05.0053
  TJBA · Execução fiscal · autora · 30/09/2026
• 0000161-20.2002.8.05.0165
  TJBA · Execução fiscal · autora · 30/10/2026
• 0000161-68.2003.8.05.0170
  TJBA · Execução fiscal · autora · 14/09/2026
• 0000164-60.2012.8.25.0005
  TJSE · Execução fiscal · autora · 09/09/2026
• 0000166-78.2014.8.05.0114
  TJBA · Execução fiscal · autora · 01/09/2026
• 0000178-64.2007.8.05.0235
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 12/10/2026
• 0000185-56.2007.8.05.0235
  TJBA · Execução fiscal · autora · 09/10/2026
• 0000191-48.1996.8.05.0203
  TJBA · Execução fiscal · autora · 02/10/2026
• 0000193-79.2008.8.02.0203
  TJAL · Execução fiscal · autora · 21/10/2026
• 0000200-39.2011.8.05.0185
  TJBA · Embargos à execução · 15/10/2026
• 0000212-11.2012.8.05.0220
  TJBA · Execução fiscal · autora · 07/10/2026
• 0000212-07.2013.8.05.0016
  TJBA · Usucapião · 22/10/2026
• 0000215-14.2013.8.04.7800
  TJAM · Execução fiscal · autora · 20/10/2026
• 0000224-74.2013.8.05.0063
  TJBA · Execução fiscal · autora · 21/10/2026
• 0000230-46.2007.8.05.0078
  TJBA · Execução fiscal · autora · 04/09/2026
• 0000237-28.2012.8.05.0154
  TJBA · Execução fiscal · autora · 16/10/2026
• 0000239-35.2006.8.05.0145
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 03/09/2026
• 0000274-22.2012.8.05.0165
  TJBA · Execução fiscal · autora · 21/10/2026
• 0000288-49.2005.8.05.0230
  TJBA · Execução fiscal · autora · 25/09/2026
• 0000307-73.2011.8.05.0059
  TJBA · Execução fiscal · autora · 30/10/2026
• 0000308-58.2011.8.05.0059
  TJBA · Execução fiscal · autora · 30/10/2026
• 0000313-12.1992.8.05.0103
  TJBA · Execução de título extrajudicial · 27/10/2026
• 0000314-64.2006.8.05.0019
  TJBA · Execução fiscal · autora · 30/09/2026
• 0000321-63.2011.8.05.0154
  TJBA · Execução fiscal · autora · 16/10/2026
• 0000322-48.2011.8.05.0154
  TJBA · Execução fiscal · autora · 15/10/2026
• 0000328-33.2007.8.05.0239
  TJBA · Execução fiscal · autora · 28/09/2026
• 0000339-30.2009.8.05.0033
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026
• 0000344-31.2008.8.02.0046
  TJAL · Execução fiscal · autora · 25/09/2026
• 0000344-06.2010.8.05.0037
  TJBA · Execução fiscal · autora · 28/09/2026
• 0000351-28.2002.8.15.0351
  TJPB · Execução fiscal · autora · 29/10/2026
• 0000365-27.2007.8.05.0250
  TJBA · Execução fiscal · autora · 07/09/2026
• 0000370-75.2008.8.05.0133
  TJBA · Execução fiscal · autora · 22/10/2026
• 0000379-66.2011.8.05.0154
  TJBA · Execução fiscal · autora · 15/10/2026
• 0000385-73.2011.8.05.0154
  TJBA · Execução fiscal · autora · 14/10/2026
• 0000386-82.2006.8.05.0138
  TJBA · Execução fiscal · autora · 01/10/2026
• 0000387-60.2011.8.05.0019
  TJBA · Embargos à execução fiscal · ré · 01/09/2026
• 0000391-16.2012.8.05.0067
  TJBA · Execução fiscal · autora · 28/09/2026
• 0000393-04.2012.8.05.0255
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026
• 0000394-39.2013.8.05.0033
  TJBA · Execução fiscal · autora · 30/09/2026
• 0000403-30.2012.8.05.0067
  TJBA · Cumprimento de sentença · autora · 07/09/2026
• 0000421-84.2012.8.25.0070
  TJSE · Execução de título judicial · autora · 27/10/2026
• 0000447-49.2012.8.05.0067
  TJBA · Execução fiscal · autora · 22/10/2026
• 0000468-92.2004.8.05.0006
  TJBA · Execução fiscal · autora · 05/10/2026
• 0000473-34.2008.8.05.0149
  TJBA · Execução fiscal · autora · 11/09/2026
• 0000478-06.1997.8.15.0071
  TJPB · Execução fiscal · autora · 29/09/2026
• 0000481-11.2008.8.05.0149
  TJBA · Execução fiscal · autora · 30/09/2026
• 0000494-14.2013.8.05.0091
  TJBA · Embargos à execução · ré · 21/09/2026
• 0000497-52.2006.8.05.0078
  TJBA · Execução fiscal · autora · 02/11/2026
• 0000502-05.2012.8.05.0033
  TJBA · Execução fiscal · autora · 28/09/2026
• 0000511-46.2008.8.05.0149
  TJBA · Execução fiscal · autora · 05/10/2026
• 0000514-90.2025.8.04.5400
  TJAM · Usucapião · 14/09/2026
• 0000532-45.2013.8.05.0020
  TJBA · Execução fiscal · autora · 14/10/2026
• 0000542-66.2008.8.05.0149
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 27/10/2026
• 0000580-72.2007.8.05.0033
  TJBA · Execução fiscal · autora · 28/09/2026
• 0000581-57.2007.8.05.0033
  TJBA · Execução fiscal · autora · 23/09/2026
• 0000587-77.2014.8.05.0208
  TJBA · Execução fiscal · autora · 19/10/2026
• 0000604-13.2014.8.05.0015
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 17/09/2026
• 0000611-25.2002.8.05.0112
  TJBA · Execução fiscal · autora · 22/10/2026
• 0000619-75.2008.8.05.0149
  TJBA · Execução fiscal · autora · 23/10/2026
• 0000631-89.2008.8.05.0149
  TJBA · Execução fiscal · autora · 22/09/2026
• 0000632-24.2013.8.05.0109
  TJBA · Execução de título extrajudicial · autora · 10/09/2026

Números de Procuradoria da Fazenda Nacional: tribunais e tipos de processo