Processos de Procuradoria da Fazenda Nacional (2 de 5)
410 processos em que Procuradoria da Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000655-09.2014.8.05.0117
TJBA · Execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 0000678-91.2006.8.05.0033
TJBA · Execução fiscal · autora · 23/09/2026 - 0000683-98.2012.8.05.0067
TJBA · Execução fiscal · autora · 12/10/2026 - 0000729-10.2008.8.05.0235
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 12/10/2026 - 0000731-95.2007.8.05.0208
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 14/09/2026 - 0000749-79.2009.8.05.0036
TJBA · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 0000754-81.2012.8.05.0138
TJBA · Execução fiscal · autora · 23/10/2026 - 0000780-02.2014.8.05.0044
TJBA · Execução fiscal · autora · 22/09/2026 - 0000804-33.2008.8.05.0208
TJBA · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 0000804-21.2013.8.05.0220
TJBA · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0000805-47.2012.8.05.0250
TJBA · Execução fiscal · autora · 04/09/2026 - 0000811-36.2011.8.05.0138
TJBA · Execução fiscal · autora · 23/10/2026 - 0000815-35.2004.8.05.0230
TJBA · Execução fiscal · autora · 25/09/2026 - 0000834-60.2012.8.05.0133
TJBA · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 0000837-10.2014.8.05.0209
TJBA · Cumprimento de sentença · ré · 19/10/2026 - 0000864-06.1996.8.15.0351
TJPB · Execução fiscal · autora · 02/10/2026 - 0000868-15.2009.8.05.0109
TJBA · Execução fiscal · autora · 29/10/2026 - 0000890-59.2013.8.05.0036
TJBA · Execução fiscal · autora · 21/09/2026 - 0000891-44.2013.8.05.0036
TJBA · Execução fiscal · autora · 15/09/2026 - 0000920-39.2008.8.05.0208
TJBA · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 0000964-59.2012.8.05.0033
TJBA · Execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 0000974-84.2012.8.05.0201
TJBA · Execução fiscal · autora · 04/09/2026 - 0000988-83.2014.8.05.0044
TJBA · Execução fiscal · autora · 15/09/2026 - 0001018-24.2008.8.05.0208
TJBA · Execução fiscal · autora · 11/09/2026 - 0001058-06.2008.8.05.0208
TJBA · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 0001080-02.2010.8.05.0109
TJBA · Execução fiscal · autora · 30/10/2026 - 0001117-91.2008.8.05.0208
TJBA · Execução de título extrajudicial · autora · 21/10/2026 - 0001130-92.2011.8.05.0044
TJBA · Embargos à execução · ré · 21/10/2026 - 0001137-16.2007.8.05.0112
TJBA · Execução fiscal · autora · 20/10/2026 - 0001150-11.2011.8.05.0165
TJBA · Execução fiscal · autora · 19/10/2026 - 0001162-24.2008.8.05.0264
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 21/09/2026 - 0001168-05.2008.8.05.0208
TJBA · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 0001169-87.2008.8.05.0208
TJBA · Execução de título extrajudicial · autora · 05/10/2026 - 0001172-42.2008.8.05.0208
TJBA · Execução de título extrajudicial · autora · 05/10/2026 - 0001215-08.2012.8.05.0250
TJBA · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 0001216-72.2006.8.05.0033
TJBA · Execução fiscal · autora · 23/09/2026 - 0001231-30.2008.8.05.0208
TJBA · Execução de título extrajudicial · autora · 05/10/2026 - 0001238-33.2006.8.05.0033
TJBA · Execução fiscal · autora · 14/09/2026 - 0001244-63.2007.8.05.0208
TJBA · Execução fiscal · autora · 02/10/2026 - 0001244-96.2009.8.05.0142
TJBA · Execução fiscal · autora · 12/10/2026 - 0001245-83.2014.8.05.0020
TJBA · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 0001257-39.2006.8.05.0033
TJBA · Execução fiscal · autora · 23/09/2026 - 0001265-05.2008.8.05.0208
TJBA · Execução de título extrajudicial · autora · 21/10/2026 - 0001297-10.2008.8.05.0208
TJBA · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 0001310-85.2013.8.05.0223
TJBA · Embargos à execução · autora · 19/10/2026 - 0001334-34.2014.8.05.0044
TJBA · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 0001375-45.2001.8.05.0112
TJBA · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 0001379-60.2008.8.05.0040
TJBA · Cumprimento de sentença · ré · 27/10/2026 - 0001402-65.2003.8.05.0271
TJBA · Execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 0001451-63.2011.8.05.0033
TJBA · Execução fiscal · autora · 14/09/2026 - 0001467-76.2014.8.05.0044
TJBA · Execução fiscal · autora · 29/09/2026 - 0001486-88.2012.8.25.0014
TJSE · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0001509-81.1995.8.05.0080
TJBA · Execução fiscal · autora · 07/09/2026 - 0001527-54.2011.8.05.0044
TJBA · Execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 0001549-83.2006.8.05.0078
TJBA · Execução fiscal · autora · 02/09/2026 - 0001554-08.2006.8.05.0078
TJBA · Execução fiscal · autora · 02/11/2026 - 0001557-45.2014.8.05.0154
TJBA · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 0001596-42.2014.8.05.0154
TJBA · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 0001608-71.2006.8.05.0078
TJBA · Cumprimento de sentença · autora · 07/10/2026 - 0001657-97.2014.8.05.0154
TJBA · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 0001674-36.2014.8.05.0154
TJBA · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 0001676-06.2014.8.05.0154
TJBA · Execução fiscal · autora · 15/10/2026 - 0001693-81.2014.8.05.0044
TJBA · Execução fiscal · autora · 30/09/2026 - 0001708-50.2014.8.05.0044
TJBA · Execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 0001720-66.2011.8.05.0142
TJBA · Execução fiscal · autora · 30/10/2026 - 0001799-14.2001.8.05.0201
TJBA · Execução fiscal · autora · 02/09/2026 - 0001885-80.1997.8.15.0351
TJPB · Execução fiscal · autora · 29/10/2026 - 0001968-06.2003.8.05.0112
TJBA · Execução fiscal · autora · 20/10/2026 - 0001971-32.2021.8.19.0017
TJRJ · Usucapião · ré · 30/09/2026 - 0002027-45.2009.8.15.0131
TJPB · Execução fiscal · autora · 29/10/2026 - 0002033-87.2008.8.05.0059
TJBA · Execução fiscal · autora · 29/10/2026 - 0002105-46.2009.8.05.0154
TJBA · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 0002114-08.2009.8.05.0154
TJBA · Execução fiscal · autora · 15/10/2026 - 0002115-90.2009.8.05.0154
TJBA · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 0002122-03.1999.8.05.0229
TJBA · Execução fiscal · autora · 12/10/2026 - 0002269-98.2015.8.05.0154
TJBA · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 0002281-15.2015.8.05.0154
TJBA · Execução fiscal · autora · 15/10/2026 - 0002316-72.2015.8.05.0154
TJBA · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 0002346-10.2015.8.05.0154
TJBA · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 0002388-11.2003.8.05.0112
TJBA · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 0002410-59.2011.8.05.0154
TJBA · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 0002451-44.2001.8.05.0229
TJBA · Execução fiscal · autora · 17/09/2026 - 0002456-82.2014.8.05.0044
TJBA · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 0002475-33.2012.8.05.0182
TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 0002480-24.2014.8.04.3800
TJAM · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0002484-55.2010.8.05.0120
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 0002503-17.2014.8.05.0154
TJBA · Execução fiscal · autora · 12/10/2026 - 0002674-84.2007.8.05.0229
TJBA · Cumprimento de sentença · 29/10/2026 - 0002695-97.2014.8.04.3800
TJAM · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0002718-90.2014.8.05.0154
TJBA · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 0002737-18.2000.8.05.0274
TJBA · Execução de título extrajudicial · 09/10/2026 - 0002768-65.2013.8.15.0351
TJPB · Execução fiscal · autora · 29/10/2026 - 0002795-86.2013.8.04.3800
TJAM · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0002830-98.2014.8.05.0044
TJBA · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0002905-67.2001.8.15.0351
TJPB · Execução fiscal · autora · 29/10/2026 - 0003037-08.2006.8.05.0229
TJBA · Embargos à execução · ré · 30/10/2026 - 0003294-62.2009.8.05.0250
TJBA · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 0003370-82.2014.8.15.0331
TJPB · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0003399-35.2014.8.15.0331
TJPB · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 0003447-92.2013.8.05.0044
TJBA · Execução fiscal · autora · 25/09/2026
Números de Procuradoria da Fazenda Nacional: tribunais e tipos de processo