Procuradoria da Fazenda Nacional: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Procuradoria da Fazenda Nacional apareceu em 255 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 435 publicações. Em 10% deles aparece como ré (polo passivo), em 90% como autora (polo ativo).

Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJBA	223	87%
TJAM	9	3,5%
TJPB	8	3,1%
TJSP	5	2%
TJRJ	4	1,6%
TJAL	2	0,8%
TJSE	1	0,4%
TJMG	1	0,4%
TRF5	1	0,4%
TJCE	1	0,4%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Execução fiscal	156	61%
Usucapião	19	7,5%
Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte	15	5,9%
Recuperação judicial	13	5,1%
Procedimento comum cível	12	4,7%
Execução de título extrajudicial	9	3,5%
Cumprimento de sentença	6	2,4%
Embargos à execução	5	2%
Embargos à execução fiscal	4	1,6%
Classificação de crédito público	3	1,2%

Como consultar um processo de Procuradoria da Fazenda Nacional

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 410 processos de Procuradoria da Fazenda Nacional com página neste site

Processos por mês

Mês	Processos com publicação
outubro de 2026	255
setembro de 2026	222

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Procuradoria da Fazenda Nacional nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.