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Processo 0000161-20.2002.8.05.0165

Envolve Procuradoria da Fazenda Nacional (parte autora), Fazenda Publica (parte autora) e Medasa - Medeiros Neto Destilaria de Alcool S.A. (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com. Medeiros Neto (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 30/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com. Medeiros Neto
Tribunal da publicação
TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe
Execução fiscal
Publicação mais recente
30/10/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas
1, em 30/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento
2002
Unidade de origem
0165
Número sem pontuação
00001612020028050165

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com. Medeiros Neto

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 546 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial cível, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com. Medeiros Neto · Órgãos do TJBA

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.