Procuradoria do Município de Mangaratiba: processos na Justiça
Em outubro de 2026, Procuradoria do Município de Mangaratiba apareceu em 26 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 47 publicações. Em 100% deles aparece como ré (polo passivo), em 0% como autora (polo ativo).
Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.
Em quais tribunais
| Tribunal | Processos | % do total |
|---|---|---|
| TJRJ | 26 | 100% |
Tipos de processo mais comuns
| Classe | Processos | % do total |
|---|---|---|
| Apelação cível | 10 | 38% |
| Agravo regimental cível | 3 | 12% |
| Recurso especial | 3 | 12% |
| Agravo de instrumento em recurso especial | 3 | 12% |
| Agravo de instrumento | 3 | 12% |
| Apelação / remessa necessária | 2 | 7,7% |
| Agravo de instrumento em recurso extraordinário | 1 | 3,8% |
| Recurso extraordinário | 1 | 3,8% |
Como consultar um processo de Procuradoria do Município de Mangaratiba
Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:
Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:
Processos com publicação recente
- 0002891-98.2020.8.19.0030
TJRJ · Apelação / remessa necessária · 26/10/2026 - 0000126-23.2021.8.19.0030
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0004442-94.2012.8.19.0030
TJRJ · Agravo regimental cível · 22/10/2026 - 0000747-11.2007.8.19.0030
TJRJ · Agravo regimental cível · 21/10/2026 - 0001618-70.2009.8.19.0030
TJRJ · Agravo regimental cível · 21/10/2026 - 0003726-67.2012.8.19.0030
TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026 - 0065121-62.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · 21/10/2026 - 0800391-21.2023.8.19.0030
TJRJ · Agravo de instrumento em recurso especial · 21/10/2026 - 0025210-82.2022.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento em recurso especial · 20/10/2026 - 0003522-76.2019.8.19.0030
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0002088-81.2021.8.19.0030
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0000932-97.2017.8.19.0030
TJRJ · Agravo de instrumento em recurso extraordinário · 14/10/2026 - 0001384-44.2016.8.19.0030
TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026 - 0001701-08.2017.8.19.0030
TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026 - 0021943-63.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · 09/10/2026 - 0033804-19.2021.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026 - 0246757-31.2021.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026 - 0000106-32.2021.8.19.0030
TJRJ · Apelação cível · 07/10/2026
Ver todos os 31 processos de Procuradoria do Município de Mangaratiba com página neste site
Processos por mês
| Mês | Processos com publicação |
|---|---|
| outubro de 2026 | 26 |
| setembro de 2026 | 22 |
Como os números são calculados
- A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
- Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
- Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
- Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.
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