Procuradoria Geral da Fazenda Nacional: processos na Justiça
Em outubro de 2026, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional apareceu em 164 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 186 publicações. Em 37% deles aparece como ré (polo passivo), em 63% como autora (polo ativo).
Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.
Em quais tribunais
Tipos de processo mais comuns
| Classe | Processos | % do total |
|---|---|---|
| Agravo de instrumento | 51 | 31% |
| Execução fiscal | 32 | 20% |
| Usucapião | 27 | 16% |
| Classificação de crédito público | 9 | 5,5% |
| Habilitação de crédito | 7 | 4,3% |
| Apelação cível | 7 | 4,3% |
| Procedimento comum cível | 6 | 3,7% |
| Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte | 5 | 3% |
| Cumprimento de sentença | 4 | 2,4% |
| Cumprimento de sentença contra a fazenda pública | 3 | 1,8% |
Como consultar um processo de Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:
Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:
Processos com publicação recente
- 0000724-28.2013.8.04.5800
TJAM · Execução fiscal · 30/10/2026 - 4000882-31.2026.8.26.0373
TJSP · Classificação de crédito público · 29/10/2026 - 0060992-43.2026.8.25.0001
TJSE · Classificação de crédito público · 28/10/2026 - 4009031-62.2026.8.26.0099
TJSP · Usucapião · 28/10/2026 - 4209954-04.2026.8.26.0100
TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 28/10/2026 - 4210642-63.2026.8.26.0100
TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 28/10/2026 - 0015249-46.2024.8.19.0001
TJRJ · Habilitação de crédito · 27/10/2026 - 0601656-40.2022.8.04.5900
TJAM · Retificação de registro de imóvel · 27/10/2026 - 0006857-39.2006.8.26.0168
TJSP · Execução de título extrajudicial · 26/10/2026 - 0082816-60.2025.8.19.0001
TJRJ · Habilitação de crédito · 26/10/2026 - 0088311-85.2025.8.19.0001
TJRJ · Classificação de crédito público · 26/10/2026
Ver todos os 144 processos de Procuradoria Geral da Fazenda Nacional com página neste site
Processos por mês
| Mês | Processos com publicação |
|---|---|
| outubro de 2026 | 164 |
| setembro de 2026 | 146 |
Como os números são calculados
- A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
- Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
- Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
- Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.
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