Processos de Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (1 de 2)

144 processos em que Procuradoria Geral da Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

0000029-62.2012.8.25.0065
TJSE · Execução fiscal · autora · 22/09/2026
0000066-56.2013.8.04.6300
TJAM · Execução fiscal · autora · 15/10/2026
0000143-08.2013.8.04.3700
TJAM · Cumprimento de sentença · ré · 28/09/2026
0000145-93.2014.8.04.4200
TJAM · Execução fiscal · autora · 19/10/2026
0000182-32.2013.8.04.6601
TJAM · Apelação cível · ré · 29/09/2026
0000247-57.2012.8.26.0358
TJSP · Execução de título extrajudicial · 26/10/2026
0000362-52.2006.8.15.0081
TJPB · Execução fiscal · autora · 21/10/2026
0000379-24.2012.8.25.0009
TJSE · Execução fiscal · autora · 01/09/2026
0000448-66.2014.8.04.2500
TJAM · Execução fiscal · autora · 30/09/2026
0000724-28.2013.8.04.5800
TJAM · Execução fiscal · autora · 30/10/2026
0000835-61.2005.8.19.0081
TJRJ · Execução fiscal · autora · 23/09/2026
0000867-28.2009.8.25.0059
TJSE · Execução fiscal · autora · 06/10/2026
0000870-80.2009.8.25.0059
TJSE · Execução fiscal · autora · 15/10/2026
0001382-92.2014.8.14.0027
TJPA · Execução fiscal · autora · 02/09/2026
0001786-98.2014.8.04.4400
TJAM · Usucapião · 23/09/2026
0002207-69.2002.8.24.0062
TJSC · Execução fiscal · autora · 18/09/2026
0002582-20.2025.8.04.6400
TJAM · Petição cível · 20/10/2026
0003256-14.2025.8.04.7300
TJAM · Procedimento comum cível · 16/09/2026
0003387-31.2022.8.19.0007
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 15/09/2026
0003865-23.2001.8.19.0024
TJRJ · Apelação cível · ré · 09/09/2026
0004049-42.2024.8.19.0001
TJRJ · Habilitação de crédito · autora · 13/10/2026
0004292-24.2010.4.01.4200
TRF1 · Mandado de segurança coletivo · ré · 19/10/2026
0004491-97.2019.8.04.5401
TJAM · Procedimento comum cível · 14/09/2026
0004615-93.2013.8.04.5400
TJAM · Execução fiscal · autora · 01/09/2026
0004617-63.2013.8.04.5400
TJAM · Execução fiscal · autora · 01/09/2026
0004622-85.2013.8.04.5400
TJAM · Execução fiscal · autora · 10/09/2026
0005353-28.2025.8.19.0038
TJRJ · Classificação de crédito público · ré · 21/09/2026
0005648-93.2001.8.19.0042
TJRJ · Habilitação de crédito · ré · 08/09/2026
0006857-39.2006.8.26.0168
TJSP · Execução de título extrajudicial · 26/10/2026
0007181-25.2013.8.04.6302
TJAM · Execução fiscal · autora · 02/11/2026
0007706-37.1997.8.19.0001
TJRJ · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 15/09/2026
0012835-91.1997.8.26.0562
TJSP · Execução de título extrajudicial · 22/10/2026
0014162-32.1999.8.19.0001
TJRJ · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 12/10/2026
0015249-46.2024.8.19.0001
TJRJ · Habilitação de crédito · autora · 27/10/2026
0019048-31.2014.8.19.0007
TJRJ · Execução fiscal · autora · 15/09/2026
0023982-64.2025.8.19.0001
TJRJ · Classificação de crédito público · autora · 30/09/2026
0027924-81.2014.8.07.0015
TJDFT · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · autora · 25/09/2026
0036068-94.2025.8.04.1000
TJAM · Usucapião · 21/10/2026
0051891-15.2001.8.19.0004
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/09/2026
0060992-43.2026.8.25.0001
TJSE · Classificação de crédito público · autora · 28/10/2026
0061990-40.2025.8.04.1000
TJAM · Procedimento comum cível · 29/09/2026
0082816-60.2025.8.19.0001
TJRJ · Habilitação de crédito · autora · 26/10/2026
0086107-95.2025.8.04.1000
TJAM · Usucapião · 19/10/2026
0088311-85.2025.8.19.0001
TJRJ · Classificação de crédito público · autora · 26/10/2026
0093674-87.2024.8.19.0001
TJRJ · Habilitação de crédito · autora · 28/09/2026
0097038-67.2024.8.19.0001
TJRJ · Habilitação de crédito · autora · 06/10/2026
0099133-63.2025.8.04.1000
TJAM · Recuperação judicial · 20/10/2026
0136382-55.2024.8.19.0001
TJRJ · Classificação de crédito público · autora · 30/09/2026
0147346-10.2024.8.19.0001
TJRJ · Classificação de crédito público · autora · 03/09/2026
0173900-16.2023.8.19.0001
TJRJ · Classificação de crédito público · autora · 02/11/2026
0182199-45.2024.8.19.0001
TJRJ · Habilitação de crédito · autora · 26/10/2026
0184862-64.2024.8.19.0001
TJRJ · Classificação de crédito público · autora · 28/09/2026
0197616-31.2025.8.04.1000
TJAM · Procedimento comum cível · 01/10/2026
0202088-65.2025.8.04.0001
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · 30/09/2026
0269819-54.2026.8.04.1000
TJAM · Carta precatória cível · 03/09/2026
0339887-41.2022.8.19.0001
TJRJ · Habilitação de crédito · autora · 07/09/2026
0341098-15.2022.8.19.0001
TJRJ · Habilitação de crédito · autora · 13/10/2026
0517902-42.1996.8.26.0100
TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 15/10/2026
0545839-63.2024.8.04.0001
TJAM · Usucapião · 22/10/2026
0549299-46.2015.8.05.0001
TJBA · Usucapião · 12/10/2026
0600221-19.2023.8.04.3500
TJAM · Procedimento comum cível · 04/09/2026
0600476-58.2024.8.04.3300
TJAM · Procedimento comum cível · ré · 02/09/2026
0600618-67.2023.8.04.4700
TJAM · Usucapião · 10/09/2026
0600805-64.2024.8.04.6600
TJAM · Procedimento comum cível · 12/10/2026
0601054-78.2024.8.04.5900
TJAM · Usucapião · 20/10/2026
0601656-40.2022.8.04.5900
TJAM · Retificação de registro de imóvel · ré · 27/10/2026
0602168-57.2023.8.04.7300
TJAM · Procedimento comum cível · 28/09/2026
0603898-39.2024.8.04.4400
TJAM · Recuperação judicial · 09/10/2026
0604694-55.2022.8.04.3800
TJAM · Reintegração / manutenção de posse · 29/09/2026
0604917-24.2023.8.04.5400
TJAM · Usucapião · 02/10/2026
0608586-51.2024.8.04.5400
TJAM · Procedimento comum cível · 12/10/2026
0736367-80.2018.8.07.0001
TJDFT · Cumprimento de sentença · 30/10/2026
1000868-90.2016.8.26.0586
TJSP · Apelação cível · 28/09/2026
1001961-02.2023.8.26.0115
TJSP · Usucapião · 05/10/2026
1002183-55.2022.8.26.0292
TJSP · Apelação cível · 28/09/2026
1002281-55.2023.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026
1004653-53.2023.8.26.0606
TJSP · Apelação cível · 17/09/2026
1005929-91.2017.8.26.0554
TJSP · Usucapião · 26/10/2026
1007680-68.2019.8.26.0126
TJSP · Apelação cível · 28/09/2026
1007759-20.2014.8.26.0127
TJSP · Apelação cível · 21/09/2026
1009739-89.2020.8.26.0127
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026
1027407-49.2019.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026
1127061-64.2025.4.01.3400
TRF1 · Mandado de segurança cível · ré · 10/09/2026
1146501-46.2025.4.01.3400
TRF1 · Mandado de segurança cível · ré · 10/09/2026
4000302-62.2026.8.26.0579
TJSP · Usucapião · ré · 15/10/2026
4000341-28.2026.8.26.0266
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026
4000555-49.2026.8.26.0159
TJSP · Usucapião · ré · 22/10/2026
4000563-26.2026.8.26.0159
TJSP · Usucapião · ré · 26/10/2026
4000591-61.2026.8.26.0266
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026
4000619-41.2026.8.26.0359
TJSP · Classificação de crédito público · ré · 10/09/2026
4000690-60.2026.8.26.0515
TJSP · Usucapião · ré · 15/10/2026
4000724-73.2026.8.26.0373
TJSP · Exibição de documento ou coisa cível · 10/09/2026
4000736-87.2026.8.26.0373
TJSP · Exibição de documento ou coisa cível · 19/10/2026
4000737-72.2026.8.26.0373
TJSP · Exibição de documento ou coisa cível · 14/09/2026
4000859-85.2026.8.26.0373
TJSP · Exibição de documento ou coisa cível · 22/10/2026
4000882-31.2026.8.26.0373
TJSP · Classificação de crédito público · autora · 29/10/2026
4001253-07.2026.8.26.0466
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026
4002165-95.2026.8.26.0177
TJSP · Petição cível · ré · 26/10/2026
4002165-69.2026.8.26.0606
TJSP · Apelação cível · 01/09/2026
4003088-39.2026.8.26.0366
TJSP · Usucapião · ré · 19/10/2026

Números de Procuradoria Geral da Fazenda Nacional: tribunais e tipos de processo