Processo 1005929-91.2017.8.26.0554

Envolve Estado de São Paulo (destinatária de publicação), Município de Santo André (destinatária de publicação) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Usucapião no Foro de Santo André - 7ª Vara Cível (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 26/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro de Santo André - 7ª Vara Cível
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Usucapião
Publicação mais recente: 26/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, em 26/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2017
Unidade de origem: 0554
Número sem pontuação: 10059299120178260554

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é usucapião

Ação para reconhecer a propriedade de um imóvel ou bem por quem tem a posse por um longo período, nas condições que a lei define. (Código Civil, arts. 1.238 a 1.244)

Outros processos no Foro de Santo André - 7ª Vara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.259 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, procedimento comum cível, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos no Foro de Santo André - 7ª Vara Cível · Órgãos do TJSP

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