Processos de Procuradoria Geral do Estado da Bahia (2 de 3)

249 processos em que Procuradoria Geral do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8003313-53.2016.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 27/10/2026
• 8003465-39.2025.8.05.0049
  TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026
• 8003596-50.2024.8.05.0113
  TJBA · Petição cível · ré · 11/09/2026
• 8003807-34.2024.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 29/10/2026
• 8003808-32.2024.8.05.0126
  TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026
• 8003927-24.2017.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 19/10/2026
• 8003953-41.2025.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 27/10/2026
• 8004100-72.2022.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 05/10/2026
• 8004609-55.2025.8.05.0079
  TJBA · Recurso inominado cível · autora · 30/09/2026
• 8004622-75.2017.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 16/09/2026
• 8004718-96.2024.8.05.0146
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 16/10/2026
• 8005126-60.2025.8.05.0079
  TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 05/11/2026
• 8005297-57.2024.8.05.0271
  TJBA · Recurso inominado cível · 03/09/2026
• 8005581-46.2017.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 21/10/2026
• 8005699-22.2017.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 22/10/2026
• 8005872-65.2022.8.05.0229
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 08/10/2026
• 8005929-64.2017.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 28/09/2026
• 8006378-75.2024.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 07/09/2026
• 8006662-29.2025.8.05.0137
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/10/2026
• 8006732-53.2024.8.05.0146
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 22/10/2026
• 8007150-82.2017.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 29/09/2026
• 8007161-76.2026.8.05.0137
  TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/10/2026
• 8007184-57.2017.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 28/09/2026
• 8007282-61.2025.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 14/10/2026
• 8007536-45.2025.8.05.0256
  TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026
• 8007654-69.2022.8.05.0080
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 12/10/2026
• 8007681-05.2025.8.05.0191
  TJBA · Usucapião · ré · 21/10/2026
• 8008008-47.2025.8.05.0191
  TJBA · Usucapião · ré · 21/10/2026
• 8008584-51.2023.8.05.0113
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 14/10/2026
• 8009278-75.2017.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 22/10/2026
• 8009465-51.2024.8.05.0191
  TJBA · Recurso inominado cível · 29/10/2026
• 8009599-62.2020.8.05.0274
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 12/10/2026
• 8009732-65.2024.8.05.0274
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 07/10/2026
• 8010797-87.2025.8.05.0039
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 06/10/2026
• 8011490-79.2024.8.05.0080
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 02/10/2026
• 8011608-93.2024.8.05.0229
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026
• 8013664-32.2022.8.05.0080
  TJBA · Usucapião · 29/09/2026
• 8014860-80.2022.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · autora · 07/10/2026
• 8015341-38.2025.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 28/10/2026
• 8017135-63.2026.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 23/10/2026
• 8017195-58.2024.8.05.0274
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 20/10/2026
• 8017994-18.2022.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 02/10/2026
• 8021418-68.2022.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 18/09/2026
• 8023496-84.2025.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 06/10/2026
• 8023533-77.2026.8.05.0080
  TJBA · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 8023540-69.2026.8.05.0080
  TJBA · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 8024420-61.2026.8.05.0274
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026
• 8024498-39.2026.8.05.0150
  TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026
• 8029973-26.2025.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 8030104-69.2023.8.05.0080
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 16/10/2026
• 8030805-93.2024.8.05.0080
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 19/10/2026
• 8032237-64.2022.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · nos dois polos · 01/10/2026
• 8032625-96.2024.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 01/09/2026
• 8032669-83.2022.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · autora · 22/10/2026
• 8033232-63.2024.8.05.0080
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 02/10/2026
• 8034969-04.2024.8.05.0080
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 09/10/2026
• 8036188-61.2025.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 02/11/2026
• 8036870-53.2024.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026
• 8037903-10.2026.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 8038302-41.2023.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 18/09/2026
• 8038795-50.2025.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/09/2026
• 8040963-27.2022.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 22/09/2026
• 8042052-22.2021.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · ré · 05/11/2026
• 8042758-05.2021.8.05.0001
  TJBA · Embargos à execução fiscal · ré · 15/09/2026
• 8042817-85.2024.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 11/09/2026
• 8045731-28.2024.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 29/10/2026
• 8045808-68.2023.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 07/10/2026
• 8047762-21.2024.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026
• 8048976-47.2024.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026
• 8049781-65.2022.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · nos dois polos · 07/09/2026
• 8055699-45.2025.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 05/11/2026
• 8056074-85.2021.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 19/10/2026
• 8056864-30.2025.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 23/09/2026
• 8057351-71.2023.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026
• 8059869-31.2023.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 14/10/2026
• 8060401-73.2021.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 05/11/2026
• 8061105-57.2019.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 30/10/2026
• 8064063-40.2024.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · autora · 19/10/2026
• 8066039-87.2021.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 11/09/2026
• 8068533-80.2025.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 30/09/2026
• 8071583-83.2026.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026
• 8072411-13.2025.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 04/11/2026
• 8074099-10.2025.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 28/10/2026
• 8074280-74.2026.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026
• 8075703-06.2025.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 29/09/2026
• 8076990-04.2025.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 15/10/2026
• 8078001-05.2024.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 27/10/2026
• 8078752-26.2023.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 14/10/2026
• 8081776-28.2024.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · autora · 03/09/2026
• 8082294-18.2024.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 27/10/2026
• 8082664-94.2024.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · autora · 12/10/2026
• 8082824-22.2024.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 09/10/2026
• 8083652-18.2024.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 27/10/2026
• 8085690-37.2023.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 15/10/2026
• 8086223-59.2024.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 14/10/2026
• 8086874-28.2023.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026
• 8089169-04.2024.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 28/10/2026
• 8092936-50.2024.8.05.0001
  TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026
• 8098399-41.2022.8.05.0001
  TJBA · Usucapião · 02/09/2026
• 8100097-14.2024.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 08/10/2026

Números de Procuradoria Geral do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo