Processos de Procuradoria Geral do Estado (26 de 32)

3.149 processos em que Procuradoria Geral do Estado aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0321180-59.2021.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 06/10/2026
• 0321297-55.2018.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026
• 0321381-22.2013.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026
• 0321600-69.2018.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 19/10/2026
• 0321615-04.2019.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 15/09/2026
• 0321789-13.2019.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 19/10/2026
• 0322011-10.2021.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 05/11/2026
• 0322263-52.2011.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 16/09/2026
• 0322400-63.2019.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 19/10/2026
• 0322434-67.2021.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026
• 0322882-40.2021.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 03/11/2026
• 0323062-56.2021.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 01/09/2026
• 0323937-31.2018.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 01/09/2026
• 0323953-82.2018.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 01/09/2026
• 0323966-81.2018.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 19/10/2026
• 0323995-34.2018.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 21/09/2026
• 0324429-86.2019.8.19.0001
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 20/10/2026
• 0324457-54.2019.8.19.0001
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 23/09/2026
• 0324521-64.2019.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 23/09/2026
• 0325261-56.2018.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 02/09/2026
• 0325420-96.2018.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 27/10/2026
• 0325794-10.2021.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 21/09/2026
• 0326019-35.2018.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026
• 0326231-22.2019.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 17/09/2026
• 0326482-69.2021.8.19.0001
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 14/09/2026
• 0326952-03.2021.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 29/09/2026
• 0327255-85.2019.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 23/09/2026
• 0328492-57.2019.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 02/09/2026
• 0329276-34.2019.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 21/09/2026
• 0330395-25.2022.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026
• 0330945-25.2019.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 14/09/2026
• 0333696-82.2019.8.19.0001
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 15/09/2026
• 0334183-52.2019.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026
• 0334302-13.2013.8.05.0001
  TJBA · Usucapião · 22/10/2026
• 0334806-19.2019.8.19.0001
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 01/09/2026
• 0335260-96.2019.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 29/09/2026
• 0336021-30.2019.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 05/11/2026
• 0336043-83.2022.8.19.0001
  TJRJ · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026
• 0336267-26.2019.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 19/10/2026
• 0336681-24.2019.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 12/10/2026
• 0337230-34.2019.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 06/10/2026
• 0337567-23.2013.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026
• 0337908-49.2019.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026
• 0338406-48.2019.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 27/10/2026
• 0339630-21.2019.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 05/11/2026
• 0342909-15.2019.8.19.0001
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 26/10/2026
• 0347281-07.2019.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 07/09/2026
• 0347535-58.2011.8.19.0001
  TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 24/09/2026
• 0347670-89.2019.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 02/09/2026
• 0347714-11.2019.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 02/09/2026
• 0348829-67.2019.8.19.0001
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 03/11/2026
• 0349779-76.2019.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 21/09/2026
• 0350495-06.2019.8.19.0001
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 03/11/2026
• 0354092-80.2013.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 06/10/2026
• 0359762-36.2012.8.05.0001
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026
• 0368955-75.2012.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026
• 0371892-24.2013.8.05.0001
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026
• 0377757-67.2015.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026
• 0379771-19.2012.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026
• 0396642-27.2012.8.05.0001
  TJBA · Usucapião · 21/10/2026
• 0397217-98.2013.8.05.0001
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026
• 0398200-97.2013.8.05.0001
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026
• 0400259-92.2012.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 0408030-87.2013.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 01/10/2026
• 0409082-21.2013.8.05.0001
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026
• 0411225-17.2012.8.05.0001
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026
• 0453398-52.2000.8.06.0000
  TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/10/2026
• 0456710-36.2000.8.06.0000
  TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 19/10/2026
• 0462625-66.2000.8.06.0000
  TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 05/11/2026
• 0466615-65.2000.8.06.0000
  TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 02/09/2026
• 0473844-27.2011.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026
• 0481318-98.2000.8.06.0000
  TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/09/2026
• 0482954-02.2000.8.06.0000
  TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 12/10/2026
• 0483284-96.2000.8.06.0000
  TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 23/10/2026
• 0500010-47.2013.8.05.0250
  TJBA · Execução fiscal · autora · 21/09/2026
• 0500021-94.2013.8.05.0244
  TJBA · Outras medidas provisionais · autora · 14/09/2026
• 0500048-47.2012.8.05.0039
  TJBA · Execução fiscal · autora · 12/10/2026
• 0500081-03.2013.8.05.0039
  TJBA · Execução fiscal · autora · 25/09/2026
• 0500085-40.2013.8.05.0039
  TJBA · Execução fiscal · autora · 24/09/2026
• 0500088-29.2012.8.05.0039
  TJBA · Execução fiscal · autora · 04/11/2026
• 0500128-11.2012.8.05.0039
  TJBA · Execução fiscal · autora · 23/09/2026
• 0500178-50.2021.8.05.0256
  TJBA · Embargos à execução fiscal · ré · 30/09/2026
• 0500243-49.2012.8.05.0001
  TJBA · Execução fiscal · autora · 23/10/2026
• 0500321-43.2012.8.05.0001
  TJBA · Execução fiscal · autora · 20/10/2026
• 0500389-90.2012.8.05.0001
  TJBA · Execução fiscal · autora · 07/10/2026
• 0500468-18.2013.8.05.0039
  TJBA · Execução fiscal · autora · 30/09/2026
• 0500482-53.2012.8.05.0001
  TJBA · Execução fiscal · autora · 24/09/2026
• 0500556-56.2013.8.05.0039
  TJBA · Execução fiscal · autora · 28/09/2026
• 0500709-43.2012.8.05.0001
  TJBA · Execução fiscal · autora · 12/10/2026
• 0500725-84.2015.8.05.0229
  TJBA · Apelação cível · 14/09/2026
• 0500802-06.2012.8.05.0001
  TJBA · Execução fiscal · autora · 04/11/2026
• 0500957-10.2018.8.05.0256
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026
• 0501012-03.2016.8.05.0103
  TJBA · Usucapião · 18/09/2026
• 0501347-76.2012.8.05.0001
  TJBA · Execução fiscal · autora · 14/10/2026
• 0501592-87.2012.8.05.0001
  TJBA · Execução fiscal · autora · 07/10/2026
• 0501773-49.2016.8.05.0001
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026
• 0502308-12.2015.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 19/10/2026
• 0502834-42.2016.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026
• 0502909-04.2017.8.05.0274
  TJBA · Recurso inominado cível · autora · 28/10/2026
• 0503131-20.2014.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026

Números de Procuradoria Geral do Estado: tribunais e tipos de processo