Processos de Procuradoria Geral do Estado (27 de 32)

3.149 processos em que Procuradoria Geral do Estado aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0503263-72.2017.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026
• 0503336-55.2016.4.05.8200
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 12/10/2026
• 0503847-33.2016.8.05.0080
  TJBA · Apelação cível · 04/11/2026
• 0504522-10.2014.8.05.0001
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026
• 0504770-10.2013.8.05.0001
  TJBA · Execução fiscal · autora · 04/11/2026
• 0505091-45.2013.8.05.0001
  TJBA · Execução fiscal · autora · 09/10/2026
• 0506467-95.2015.8.05.0001
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026
• 0507738-28.2017.8.05.0080
  TJBA · Usucapião · 21/10/2026
• 0509178-39.2016.8.05.0001
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026
• 0510447-50.2015.8.05.0001
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026
• 0512076-88.2017.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026
• 0512258-45.2015.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026
• 0512608-96.2016.8.05.0001
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026
• 0512804-03.2015.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · ré · 14/10/2026
• 0512863-60.2018.4.05.8200
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 19/10/2026
• 0513296-79.2009.4.05.8200
  TRF5 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 19/10/2026
• 0515628-95.2016.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 11/09/2026
• 0516367-73.2013.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026
• 0516558-07.2013.4.05.8100
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 25/09/2026
• 0517440-12.2015.8.05.0001
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026
• 0518541-79.2018.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 18/09/2026
• 0519280-91.2014.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 0520091-51.2014.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 0520402-37.2017.8.05.0001
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/09/2026
• 0520871-54.2015.8.05.0001
  TJBA · Cumprimento de sentença · 04/09/2026
• 0520916-87.2017.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 16/10/2026
• 0527191-86.2016.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026
• 0528478-55.2014.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026
• 0528872-28.2015.8.05.0001
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 07/09/2026
• 0530739-56.2015.8.05.0001
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026
• 0533391-46.2015.8.05.0001
  TJBA · Execução fiscal · 04/09/2026
• 0534546-79.2018.8.05.0001
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 19/10/2026
• 0536914-03.2014.8.05.0001
  TJBA · Usucapião · 12/10/2026
• 0538718-98.2017.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/09/2026
• 0540821-78.2017.8.05.0001
  TJBA · Usucapião · 07/09/2026
• 0541812-59.2014.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026
• 0542264-69.2014.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 26/10/2026
• 0543371-80.2016.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026
• 0543465-96.2014.8.05.0001
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026
• 0547598-16.2016.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 18/09/2026
• 0547992-86.2017.8.05.0001
  TJBA · Usucapião · 30/09/2026
• 0548097-97.2016.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026
• 0549166-38.2014.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 22/10/2026
• 0554059-04.2016.8.05.0001
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 30/10/2026
• 0555226-22.2017.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026
• 0555968-18.2015.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 15/09/2026
• 0558308-32.2015.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026
• 0559909-68.2018.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026
• 0560199-20.2017.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 05/11/2026
• 0561253-55.2016.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026
• 0561826-30.2015.8.05.0001
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026
• 0561986-89.2014.8.05.0001
  TJBA · Cumprimento de sentença · 04/09/2026
• 0562692-67.2017.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026
• 0564365-66.2015.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 17/09/2026
• 0565602-72.2014.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026
• 0566640-17.2017.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/09/2026
• 0568368-98.2014.8.05.0001
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026
• 0568807-70.2018.8.05.0001
  TJBA · Usucapião · 20/10/2026
• 0569092-97.2017.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026
• 0569185-26.2018.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · ré · 14/10/2026
• 0569196-55.2018.8.05.0001
  TJBA · Execução de título extrajudicial · 27/10/2026
• 0569552-21.2016.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026
• 0573530-40.2015.8.05.0001
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026
• 0574613-57.2016.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026
• 0575306-75.2015.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026
• 0575671-95.2016.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026
• 0578022-41.2016.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026
• 0578325-89.2015.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 06/10/2026
• 0601236-10.2024.8.04.0001
  TJAM · Mandado de segurança cível · ré · 17/09/2026
• 0609061-87.2020.8.06.0001
  TJCE · Apelação cível · autora · 23/10/2026
• 0625289-38.2023.8.06.0000
  TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 23/10/2026
• 0626555-41.2015.8.06.0000
  TJCE · Cumprimento de sentença · autora · 21/10/2026
• 0636478-13.2023.8.06.0000
  TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 23/10/2026
• 0638924-57.2021.8.06.0000
  TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 14/09/2026
• 0715487-88.2025.8.01.0001
  TJAC · Usucapião · 05/10/2026
• 0800028-79.2019.8.15.0161
  TJPB · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/09/2026
• 0800628-29.2018.8.20.5001
  TJRN · Reclamação pré-processual · autora · 15/09/2026
• 0800638-73.2018.8.20.5001
  TJRN · Reclamação pré-processual · autora · 15/09/2026
• 0800724-54.2025.8.18.0054
  TJPI · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026
• 0800765-07.2022.8.19.0019
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026
• 0802545-72.2019.8.18.0032
  TJPI · Cumprimento de sentença · ré · 07/10/2026
• 0802767-23.2026.8.19.0014
  TJRJ · Carta precatória cível · autora · 01/09/2026
• 0803905-97.2023.8.19.0024
  TJRJ · Mandado de segurança cível · ré · 29/09/2026
• 0804383-11.2025.8.20.5100
  TJRN · Recurso inominado cível · ré · 15/10/2026
• 0805251-68.2023.8.19.0029
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026
• 0806648-47.2022.8.19.0014
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 01/10/2026
• 0811925-19.2023.8.19.0011
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 18/09/2026
• 0817797-29.2018.8.20.5001
  TJRN · Reclamação pré-processual · autora · 15/09/2026
• 0817808-58.2018.8.20.5001
  TJRN · Reclamação pré-processual · autora · 15/09/2026
• 0817921-12.2018.8.20.5001
  TJRN · Reclamação pré-processual · autora · 15/09/2026
• 0818751-83.2026.8.19.0002
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026
• 0826601-42.2025.8.14.0301
  TJPA · Carta precatória cível · autora · 04/11/2026
• 0840401-81.2018.8.20.5001
  TJRN · Reclamação pré-processual · autora · 15/09/2026
• 0840404-36.2018.8.20.5001
  TJRN · Reclamação pré-processual · autora · 15/09/2026
• 0840645-60.2022.8.19.0001
  TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026
• 0848081-88.2016.8.20.5001
  TJRN · Cumprimento de sentença · ré · 08/10/2026
• 0851423-10.2016.8.20.5001
  TJRN · Reclamação pré-processual · autora · 15/09/2026
• 0851437-91.2016.8.20.5001
  TJRN · Reclamação pré-processual · autora · 15/09/2026
• 0851454-30.2016.8.20.5001
  TJRN · Reclamação pré-processual · autora · 15/09/2026
• 0851474-21.2016.8.20.5001
  TJRN · Reclamação pré-processual · autora · 15/09/2026

Números de Procuradoria Geral do Estado: tribunais e tipos de processo