Processos de Procuradoria Geral do Estado (28 de 32)
3.149 processos em que Procuradoria Geral do Estado aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0851491-57.2016.8.20.5001
TJRN · Reclamação pré-processual · autora · 15/09/2026 - 0854144-32.2016.8.20.5001
TJRN · Reclamação pré-processual · autora · 15/09/2026 - 0855558-65.2016.8.20.5001
TJRN · Reclamação pré-processual · autora · 15/09/2026 - 0855561-20.2016.8.20.5001
TJRN · Reclamação pré-processual · autora · 15/09/2026 - 0855564-72.2016.8.20.5001
TJRN · Reclamação pré-processual · autora · 15/09/2026 - 0856033-21.2016.8.20.5001
TJRN · Reclamação pré-processual · autora · 15/09/2026 - 0856037-58.2016.8.20.5001
TJRN · Reclamação pré-processual · autora · 15/09/2026 - 0856042-80.2016.8.20.5001
TJRN · Reclamação pré-processual · autora · 15/09/2026 - 0857417-19.2016.8.20.5001
TJRN · Reclamação pré-processual · autora · 15/09/2026 - 0857713-41.2016.8.20.5001
TJRN · Reclamação pré-processual · autora · 15/09/2026 - 0857721-18.2016.8.20.5001
TJRN · Reclamação pré-processual · autora · 15/09/2026 - 0857730-77.2016.8.20.5001
TJRN · Reclamação pré-processual · autora · 15/09/2026 - 0857744-61.2016.8.20.5001
TJRN · Reclamação pré-processual · autora · 15/09/2026 - 0880417-33.2025.8.20.5001
TJRN · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 0914397-75.1996.8.26.0100
TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 27/10/2026 - 0953327-84.2024.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 0960139-05.2015.8.05.0113
TJBA · Usucapião · 27/10/2026 - 1000162-69.2026.8.26.0453
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 23/09/2026 - 1000166-09.2026.8.26.0453
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 22/10/2026 - 1000370-85.2023.8.26.0638
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 1000806-06.2023.8.26.0586
TJSP · Execução de título extrajudicial · autora · 14/10/2026 - 1001099-44.2022.8.26.0219
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026 - 1001207-15.2026.8.26.0581
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 1001976-52.2016.8.26.0038
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 1002114-28.2025.8.26.0030
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 22/09/2026 - 1002383-09.2026.8.26.0038
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 02/10/2026 - 1002641-65.2026.8.26.0152
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 1003116-70.2023.8.26.0299
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 1004104-97.2024.8.26.0318
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 11/09/2026 - 1004231-61.2021.8.26.0505
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 20/10/2026 - 1004266-86.2023.8.26.0590
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 1006326-43.2022.8.26.0048
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 1007073-40.2022.8.26.0291
TJSP · Execução de título extrajudicial · autora · 18/09/2026 - 1009246-44.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1010708-78.2023.8.26.0037
TJSP · Execução de título extrajudicial · 23/10/2026 - 1012150-95.2026.8.26.0224
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026 - 1012345-17.1996.8.26.0100
TJSP · Exibição de documento ou coisa cível · ré · 23/09/2026 - 1014497-43.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1020880-60.2018.8.26.0100
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 15/09/2026 - 1023115-77.2019.8.26.0451
TJSP · Apelação cível · 21/09/2026 - 1051529-47.2021.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 23/10/2026 - 1079429-97.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1081513-71.2024.8.26.0053
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 26/10/2026 - 1154276-02.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 23/10/2026 - 3000033-51.2025.8.06.0120
TJCE · Ação civil pública cível · ré · 02/09/2026 - 3000048-88.2023.8.06.0120
TJCE · Ação civil pública cível · ré · 02/09/2026 - 3000065-83.2025.8.06.0111
TJCE · Tutela antecipada antecedente · autora · 18/09/2026 - 3000074-23.2023.8.06.0141
TJCE · Execução fiscal · autora · 22/09/2026 - 3000093-81.2023.8.06.0156
TJCE · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 3000111-89.2023.8.06.0128
TJCE · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 3000145-31.2025.8.06.0084
TJCE · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 3000149-67.2023.8.06.0107
TJCE · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 3000163-62.2024.8.06.0092
TJCE · Ação civil pública cível · ré · 28/10/2026 - 3000186-79.2023.8.06.0112
TJCE · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 3000249-92.2024.8.06.0137
TJCE · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 3000260-26.2024.8.06.0104
TJCE · Procedimento comum cível · ré · 18/09/2026 - 3000305-33.2025.8.06.0512
TJCE · Recuperação judicial · autora · 14/10/2026 - 3000351-63.2023.8.06.0133
TJCE · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 3000355-25.2026.8.06.0512
TJCE · Recuperação judicial · autora · 23/10/2026 - 3000372-53.2025.8.06.0041
TJCE · Apelação cível · nos dois polos · 21/10/2026 - 3000398-86.2023.8.06.0052
TJCE · Apelação cível · autora · 15/10/2026 - 3000478-83.2023.8.06.0041
TJCE · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 3000558-42.2026.8.06.0138
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 20/10/2026 - 3000624-14.2026.8.06.0173
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 04/11/2026 - 3000697-69.2025.8.06.0092
TJCE · Ação civil pública cível · ré · 25/09/2026 - 3000816-95.2025.8.06.0038
TJCE · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 3000882-66.2025.8.06.0041
TJCE · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 3000890-13.2025.8.06.0051
TJCE · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 3000894-89.2026.8.06.0156
TJCE · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 3000897-44.2026.8.06.0156
TJCE · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 3000919-85.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 12/10/2026 - 3001186-94.2025.8.06.0096
TJCE · Tutela antecipada antecedente · autora · 27/10/2026 - 3001307-74.2025.8.06.0112
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 3001360-58.2026.8.06.0035
TJCE · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026 - 3001397-23.2025.8.06.0164
TJCE · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 3001428-16.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 24/09/2026 - 3001488-16.2025.8.06.0164
TJCE · Apelação cível · ré · 23/09/2026 - 3001581-55.2025.8.06.0171
TJCE · Apelação cível · autora · 04/11/2026 - 3001704-02.2025.8.06.0091
TJCE · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 29/10/2026 - 3002242-03.2025.8.06.0052
TJCE · Remessa necessária cível · autora · 30/09/2026 - 3002492-90.2025.8.06.0034
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 18/09/2026 - 3002787-98.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 26/10/2026 - 3003831-55.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 21/09/2026 - 3004118-18.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 21/10/2026 - 3004393-64.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 12/10/2026 - 3004533-98.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 04/11/2026 - 3004754-52.2024.8.06.0000
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 22/10/2026 - 3005280-48.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 20/10/2026 - 3005330-74.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 02/10/2026 - 3005494-39.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 23/10/2026 - 3005577-55.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 22/09/2026 - 3005645-05.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 27/10/2026 - 3005650-27.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 30/10/2026 - 3005737-80.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 05/11/2026 - 3006002-82.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 3006120-58.2026.8.06.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 05/11/2026 - 3006197-67.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026 - 3006325-26.2022.8.06.0001
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 22/09/2026 - 3006432-34.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 23/10/2026 - 3008582-53.2024.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 27/10/2026
Números de Procuradoria Geral do Estado: tribunais e tipos de processo