Processo 0953327-84.2024.8.19.0001

Envolve Procuradoria Geral do Estado (parte ré), Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro (parte ré) e Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública no 9º Núcleo de Justiça 4.0 - Água e Esgoto (Varas Cíveis 4º NUR) (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 16/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 9º Núcleo de Justiça 4.0 - Água e Esgoto (Varas Cíveis 4º NUR)
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Procedimento do juizado especial da fazenda pública
Publicação mais recente: 16/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 2, de 02/09/2026 a 16/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 09533278420248190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública

Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos no 9º Núcleo de Justiça 4.0 - Água e Esgoto (Varas Cíveis 4º NUR)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 699 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, outros procedimentos de jurisdição voluntária.

Ver todos os processos no 9º Núcleo de Justiça 4.0 - Água e Esgoto (Varas Cíveis 4º NUR) · Órgãos do TJRJ

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