Processos de Procuradoria Geral do Estado (29 de 32)
3.149 processos em que Procuradoria Geral do Estado aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 3010135-70.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 15/09/2026 - 3010300-54.2025.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 3010635-73.2025.8.06.0000
TJCE · Direta de inconstitucionalidade · autora · 16/09/2026 - 3011058-96.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 15/09/2026 - 3011311-84.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 22/10/2026 - 3012601-37.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 28/10/2026 - 3013148-77.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 3014066-81.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 07/09/2026 - 3014167-55.2025.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026 - 3014352-27.2024.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 05/11/2026 - 3014487-08.2025.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 25/09/2026 - 3014913-83.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 29/09/2026 - 3015108-68.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 15/10/2026 - 3015993-82.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 23/10/2026 - 3016170-46.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 04/11/2026 - 3016501-28.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 09/09/2026 - 3016591-75.2026.8.06.6001
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 19/10/2026 - 3016692-73.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026 - 3016968-07.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 04/11/2026 - 3017583-94.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 05/11/2026 - 3017837-04.2025.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 3017850-66.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · ré · 05/10/2026 - 3018143-36.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 3018160-72.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · ré · 15/10/2026 - 3018202-24.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 16/09/2026 - 3018514-02.2023.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 3019914-83.2025.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 04/11/2026 - 3019953-46.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 27/10/2026 - 3020113-68.2026.8.06.0001
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026 - 3020118-61.2024.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 3021573-93.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 03/09/2026 - 3021622-11.2026.8.19.0021
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 02/10/2026 - 3022826-53.2025.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 12/10/2026 - 3023114-64.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 19/10/2026 - 3023216-23.2025.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · ré · 21/10/2026 - 3023935-68.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 05/11/2026 - 3024202-74.2025.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 17/09/2026 - 3024417-16.2026.8.06.0000
TJCE · Habeas data · ré · 21/10/2026 - 3024510-76.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 09/09/2026 - 3024796-54.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · autora · 02/09/2026 - 3024844-13.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 11/09/2026 - 3025295-38.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 3025301-45.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 28/10/2026 - 3025332-65.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 09/09/2026 - 3026266-23.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 23/09/2026 - 3026751-23.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 02/10/2026 - 3027148-82.2026.8.06.0000
TJCE · Conflito de competência cível · autora · 27/10/2026 - 3027679-71.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 3027901-39.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · autora · 18/09/2026 - 3028474-77.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · ré · 28/09/2026 - 3028818-58.2026.8.06.0000
TJCE · Cumprimento de sentença · ré · 29/09/2026 - 3029194-44.2026.8.06.0000
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 29/10/2026 - 3029814-53.2026.8.06.0001
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 04/09/2026 - 3030317-79.2023.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 3030434-68.2026.8.06.0000
TJCE · Embargos à execução · ré · 26/10/2026 - 3031238-36.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · autora · 12/10/2026 - 3031322-37.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · autora · 16/10/2026 - 3032123-50.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · ré · 21/10/2026 - 3035209-31.2023.8.06.0001
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 15/10/2026 - 3038722-02.2026.8.06.0001
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 3042864-49.2026.8.06.0001
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 04/11/2026 - 3045627-91.2024.8.06.0001
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 25/09/2026 - 3054666-78.2025.8.06.0001
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 25/09/2026 - 3055960-34.2026.8.06.0001
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 21/10/2026 - 3064055-53.2026.8.06.0001
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 01/09/2026 - 3066032-80.2026.8.06.0001
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 14/09/2026 - 3083751-12.2025.8.06.0001
TJCE · Apelação / remessa necessária · ré · 14/10/2026 - 3087687-11.2026.8.06.0001
TJCE · Mandado de segurança cível · autora · 10/09/2026 - 3088343-65.2026.8.06.0001
TJCE · Usucapião · autora · 15/10/2026 - 3094299-96.2025.8.06.0001
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 10/09/2026 - 3101445-91.2025.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 21/09/2026 - 3110357-77.2025.8.06.0001
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 4001061-52.2026.8.26.0538
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 4002000-53.2026.8.26.0337
TJSP · Embargos à execução · ré · 28/09/2026 - 4002487-70.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · ré · 16/10/2026 - 4006181-24.2026.8.26.0038
TJSP · Protesto · ré · 22/10/2026 - 4007864-66.2026.8.26.0048
TJSP · Protesto · ré · 23/09/2026 - 4008366-21.2026.8.26.0269
TJSP · Petição cível · ré · 03/11/2026 - 4014730-69.2026.8.26.0637
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · ré · 19/10/2026 - 4022214-87.2026.8.26.0071
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · ré · 26/10/2026 - 4026825-59.2026.8.26.0564
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · ré · 28/09/2026 - 4030621-41.2026.8.26.0602
TJSP · Petição cível · ré · 15/10/2026 - 4032088-67.2026.8.26.0016
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · ré · 21/10/2026 - 4033752-21.2026.8.26.0506
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · ré · 03/09/2026 - 4035940-68.2026.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 4140404-28.2026.8.26.0000
TJSP · Agravo de instrumento · 05/10/2026 - 4168599-14.2026.8.26.0100
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 5000035-26.2026.8.01.9000
TJAC · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 5000095-61.2025.8.01.0002
TJAC · Recurso inominado cível · autora · 14/10/2026 - 5000387-18.2026.8.01.0000
TJAC · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 5000418-86.2026.8.08.0018
TJES · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/10/2026 - 5000561-58.2025.8.01.0001
TJAC · Apelação cível · ré · 07/10/2026 - 5000610-68.2026.8.01.0000
TJAC · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 5001358-03.2026.8.01.0000
TJAC · Mandado de segurança cível · ré · 14/09/2026 - 5001660-32.2026.8.01.0000
TJAC · Mandado de segurança cível · ré · 08/10/2026 - 5001727-67.2026.8.01.0009
TJAC · Carta precatória cível · autora · 25/09/2026 - 5001844-85.2026.8.01.0000
TJAC · Agravo de instrumento · autora · 28/10/2026 - 5002432-53.2026.8.01.0013
TJAC · Carta precatória cível · autora · 28/09/2026 - 5005880-67.2026.8.01.0002
TJAC · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 5016447-63.2026.8.01.0001
TJAC · Usucapião · 09/09/2026
Números de Procuradoria Geral do Estado: tribunais e tipos de processo