Processo 5000561-58.2025.8.01.0001

Envolve Procuradoria Geral do Estado (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível no Gabinete do Des. Lois Carlos Arruda (TJAC). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Gabinete do Des. Lois Carlos Arruda
Tribunal da publicação: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 07/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Procuradoria Geral do Estado
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 50005615820258010001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos no Gabinete do Des. Lois Carlos Arruda

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 85 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos no Gabinete do Des. Lois Carlos Arruda · Órgãos do TJAC

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