Processos de Procuradoria Geral do Estado (30 de 32)
3.149 processos em que Procuradoria Geral do Estado aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5031417-30.2026.8.24.0033
TJSC · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026 - 5032065-48.2026.8.01.0001
TJAC · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026 - 5033721-40.2026.8.01.0001
TJAC · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 5033738-76.2026.8.01.0001
TJAC · Mandado de segurança cível · ré · 17/09/2026 - 5035084-62.2026.8.01.0001
TJAC · Mandado de segurança cível · ré · 29/09/2026 - 5035625-95.2026.8.01.0001
TJAC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 5037821-38.2026.8.01.0001
TJAC · Mandado de segurança cível · ré · 08/10/2026 - 5040137-24.2026.8.01.0001
TJAC · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 5062923-77.2024.8.09.0173
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5558112-84.2026.8.09.0128
TJGO · Usucapião · 16/10/2026 - 5672166-36.2026.8.09.0137
TJGO · Agravo de instrumento · 21/10/2026 - 5694418-33.2026.8.09.0137
TJGO · Recuperação judicial · 02/09/2026 - 5724060-83.2023.8.09.0128
TJGO · Usucapião · 20/10/2026 - 5784395-36.2026.8.09.0137
TJGO · Recuperação judicial · 03/11/2026 - 5916008-66.2026.8.09.0110
TJGO · Agravo de instrumento · 03/11/2026 - 8000013-25.2026.8.05.0198
TJBA · Petição cível · ré · 02/10/2026 - 8000021-02.2026.8.05.0198
TJBA · Petição cível · ré · 15/09/2026 - 8000022-84.2026.8.05.0198
TJBA · Petição cível · ré · 19/10/2026 - 8000073-75.2022.8.05.0250
TJBA · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 8000074-69.2026.8.05.0040
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 8000117-21.2018.8.05.0158
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 8000130-66.2024.8.05.0010
TJBA · Apelação cível · 29/10/2026 - 8000132-33.2025.8.05.0226
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 8000148-60.2022.8.05.0268
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 07/09/2026 - 8000173-13.2021.8.05.0267
TJBA · Apelação cível · autora · 03/09/2026 - 8000185-76.2026.8.05.0000
TJBA · Agravo de instrumento · ré · 25/09/2026 - 8000192-07.2019.8.05.0132
TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 8000208-36.2024.8.05.0018
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 8000236-15.2021.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · autora · 27/10/2026 - 8000240-05.2025.8.05.0148
TJBA · Cumprimento de sentença · autora · 30/09/2026 - 8000252-59.2017.8.05.0193
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 8000254-82.2024.8.05.0096
TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 8000274-64.2026.8.05.0141
TJBA · Recurso inominado cível · ré · 05/11/2026 - 8000280-07.2026.8.05.0130
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026 - 8000291-47.2025.8.05.0170
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 8000398-89.2026.8.05.0224
TJBA · Petição cível · 04/11/2026 - 8000431-81.2022.8.05.0010
TJBA · Usucapião · 30/09/2026 - 8000473-91.2024.8.05.0065
TJBA · Ação civil pública cível · ré · 27/10/2026 - 8000503-65.2021.8.05.0087
TJBA · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 8000516-52.2025.8.05.0175
TJBA · Petição cível · ré · 19/10/2026 - 8000524-24.2026.8.05.0036
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 8000540-18.2026.8.05.0055
TJBA · Cumprimento de sentença · ré · 01/10/2026 - 8000562-31.2025.8.05.0049
TJBA · Ação civil pública cível · ré · 20/10/2026 - 8000601-76.2024.8.05.0206
TJBA · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 8000613-95.2023.8.05.0054
TJBA · Ação civil pública cível · ré · 30/09/2026 - 8000613-50.2026.8.05.0132
TJBA · Execução de título extrajudicial · ré · 07/09/2026 - 8000616-05.2026.8.05.0132
TJBA · Execução de título extrajudicial · ré · 14/10/2026 - 8000616-98.2026.8.05.0198
TJBA · Petição cível · ré · 25/09/2026 - 8000662-64.2026.8.05.0141
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 15/10/2026 - 8000669-55.2023.8.05.0046
TJBA · Ação civil pública cível · ré · 07/09/2026 - 8000686-33.2021.8.05.0185
TJBA · Usucapião · 01/09/2026 - 8000691-44.2026.8.05.0132
TJBA · Execução de título extrajudicial · ré · 12/10/2026 - 8000702-60.2026.8.05.0201
TJBA · Direta de inconstitucionalidade · 14/10/2026 - 8000712-79.2025.8.05.0156
TJBA · Ação civil pública cível · ré · 03/09/2026 - 8000725-19.2020.8.05.0103
TJBA · Cumprimento de sentença · 24/09/2026 - 8000743-15.2026.8.05.0205
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026 - 8000751-83.2026.8.05.0110
TJBA · Apelação cível · autora · 27/10/2026 - 8000803-10.2026.8.05.0133
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 07/09/2026 - 8000826-07.2024.8.05.0268
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 8000877-09.2023.8.05.0153
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 07/09/2026 - 8000929-79.2025.8.05.0041
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 8000990-14.2025.8.05.0081
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 8000999-78.2020.8.05.0039
TJBA · Usucapião · 21/10/2026 - 8001063-17.2021.8.05.0213
TJBA · Recurso inominado cível · ré · 15/09/2026 - 8001074-67.2025.8.05.0096
TJBA · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 8001074-92.2026.8.05.0141
TJBA · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 8001089-78.2023.8.05.0040
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 12/10/2026 - 8001099-41.2026.8.05.0130
TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 8001115-79.2026.8.05.0199
TJBA · Petição cível · ré · 29/10/2026 - 8001143-59.2022.8.05.0014
TJBA · Execução fiscal · autora · 15/10/2026 - 8001155-36.2017.8.05.0277
TJBA · Procedimento do juizado especial cível · ré · 27/10/2026 - 8001200-33.2021.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 8001257-60.2025.8.05.0218
TJBA · Usucapião · 20/10/2026 - 8001278-07.2023.8.05.0218
TJBA · Alvará judicial - lei 6858/80 · 30/09/2026 - 8001284-83.2025.8.05.0237
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 8001362-35.2020.8.05.0049
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 07/10/2026 - 8001473-21.2026.8.05.0142
TJBA · Execução de título extrajudicial · ré · 22/10/2026 - 8001475-88.2026.8.05.0142
TJBA · Execução de título extrajudicial · ré · 20/10/2026 - 8001477-58.2026.8.05.0142
TJBA · Execução de título extrajudicial · ré · 29/10/2026 - 8001496-64.2026.8.05.0142
TJBA · Execução de título extrajudicial · ré · 22/10/2026 - 8001499-19.2026.8.05.0142
TJBA · Execução de título extrajudicial · ré · 30/10/2026 - 8001500-04.2026.8.05.0142
TJBA · Execução de título extrajudicial · ré · 22/10/2026 - 8001502-71.2026.8.05.0142
TJBA · Execução de título extrajudicial · ré · 21/10/2026 - 8001516-93.2025.8.05.0173
TJBA · Cumprimento de sentença de ações coletivas · ré · 17/09/2026 - 8001527-52.2021.8.05.0080
TJBA · Execução de título extrajudicial · 27/10/2026 - 8001560-39.2017.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 07/10/2026 - 8001605-94.2025.8.05.0148
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/09/2026 - 8001608-13.2025.8.05.0063
TJBA · Cumprimento de sentença · ré · 15/10/2026 - 8001745-17.2025.8.05.0185
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 09/10/2026 - 8001817-76.2022.8.05.0001
TJBA · Recurso inominado cível · ré · 20/10/2026 - 8001851-81.2025.8.05.0054
TJBA · Cumprimento de sentença · ré · 29/09/2026 - 8001916-67.2024.8.05.0036
TJBA · Ação civil pública cível · ré · 28/10/2026 - 8001919-74.2022.8.05.0106
TJBA · Alvará judicial - lei 6858/80 · 05/10/2026 - 8002053-58.2025.8.05.0054
TJBA · Apelação cível · 14/10/2026 - 8002074-86.2025.8.05.0069
TJBA · Ação civil pública cível · ré · 04/09/2026 - 8002142-59.2019.8.05.0000
TJBA · Direta de inconstitucionalidade · 03/09/2026 - 8002183-29.2026.8.05.0243
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026 - 8002272-90.2025.8.05.0274
TJBA · Usucapião · 24/09/2026 - 8002292-90.2022.8.05.0208
TJBA · Ação civil pública cível · ré · 29/10/2026 - 8002350-64.2026.8.05.0237
TJBA · Petição cível · ré · 18/09/2026
Números de Procuradoria Geral do Estado: tribunais e tipos de processo