Processos de Procuradoria Geral do Estado (31 de 32)

3.149 processos em que Procuradoria Geral do Estado aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8002418-22.2024.8.05.0063
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026
• 8002429-35.2025.8.05.0154
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026
• 8002460-57.2025.8.05.0218
  TJBA · Cumprimento de sentença · ré · 15/10/2026
• 8002495-62.2021.8.05.0022
  TJBA · Apelação cível · autora · 29/09/2026
• 8002683-42.2022.8.05.0112
  TJBA · Cumprimento de sentença · ré · 20/10/2026
• 8002715-58.2026.8.05.0063
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026
• 8002716-43.2026.8.05.0063
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 07/09/2026
• 8002717-28.2026.8.05.0063
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 17/09/2026
• 8002738-48.2026.8.05.0113
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 29/10/2026
• 8002986-67.2026.8.05.0063
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 09/09/2026
• 8003007-13.2026.8.05.0170
  TJBA · Procedimento do juizado especial cível · ré · 12/10/2026
• 8003192-65.2022.8.05.0146
  TJBA · Recurso inominado cível · autora · 23/10/2026
• 8003196-21.2026.8.05.0063
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026
• 8003253-93.2026.8.05.0142
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/09/2026
• 8003254-78.2026.8.05.0142
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/09/2026
• 8003259-03.2026.8.05.0142
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/09/2026
• 8003307-39.2022.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026
• 8003363-87.2026.8.05.0079
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026
• 8003373-82.2026.8.05.0063
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026
• 8003431-85.2026.8.05.0063
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026
• 8003498-37.2025.8.05.0208
  TJBA · Cumprimento de sentença · ré · 03/09/2026
• 8003578-18.2025.8.05.0170
  TJBA · Tutela cível · ré · 08/10/2026
• 8003671-61.2025.8.05.0208
  TJBA · Cumprimento de sentença · ré · 14/09/2026
• 8003677-68.2025.8.05.0208
  TJBA · Cumprimento de sentença · ré · 03/09/2026
• 8003704-02.2023.8.05.0150
  TJBA · Usucapião · 01/10/2026
• 8003721-57.2020.8.05.0113
  TJBA · Usucapião · 22/09/2026
• 8003929-51.2025.8.05.0150
  TJBA · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 30/10/2026
• 8004181-72.2020.8.05.0039
  TJBA · Usucapião · 26/10/2026
• 8004300-43.2026.8.05.0000
  TJBA · Direta de inconstitucionalidade · 14/10/2026
• 8004365-74.2022.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · ré · 27/10/2026
• 8004540-10.2018.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 07/10/2026
• 8004643-89.2024.8.05.0103
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026
• 8004693-79.2025.8.05.0039
  TJBA · Usucapião · 04/11/2026
• 8004773-28.2025.8.05.0141
  TJBA · Cumprimento de sentença de ações coletivas · ré · 05/11/2026
• 8004949-90.2023.8.05.0039
  TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026
• 8004950-68.2018.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 21/10/2026
• 8005017-43.2025.8.05.0274
  TJBA · Usucapião · 09/10/2026
• 8005129-09.2023.8.05.0039
  TJBA · Recuperação judicial · 21/10/2026
• 8005130-86.2026.8.05.0039
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 04/11/2026
• 8006204-89.2022.8.05.0113
  TJBA · Usucapião · 21/10/2026
• 8006453-57.2026.8.05.0256
  TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 12/10/2026
• 8006692-52.2025.8.05.0141
  TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/09/2026
• 8006780-90.2025.8.05.0141
  TJBA · Cumprimento de sentença · ré · 01/09/2026
• 8006908-96.2023.8.05.0039
  TJBA · Apelação cível · 09/10/2026
• 8006989-24.2020.8.05.0274
  TJBA · Recurso inominado cível · autora · 02/10/2026
• 8007124-18.2025.8.05.0191
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/11/2026
• 8007677-84.2026.8.05.0141
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026
• 8007862-72.2017.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 14/09/2026
• 8007924-45.2025.8.05.0256
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 29/10/2026
• 8008180-42.2025.8.05.0141
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 29/10/2026
• 8008226-31.2025.8.05.0141
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 14/09/2026
• 8008333-20.2019.8.05.0001
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026
• 8008468-05.2025.8.05.0039
  TJBA · Usucapião · 17/09/2026
• 8008949-50.2025.8.05.0141
  TJBA · Cumprimento de sentença de ações coletivas · ré · 05/11/2026
• 8008976-78.2019.8.05.0000
  TJBA · Incidente de arguição de inconstitucionalidade cível · 25/09/2026
• 8009036-43.2022.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 20/10/2026
• 8009361-61.2019.8.05.0150
  TJBA · Usucapião · 01/10/2026
• 8012080-20.2025.8.05.0113
  TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026
• 8013416-46.2021.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · autora · 30/09/2026
• 8014860-80.2022.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · autora · 07/10/2026
• 8014914-50.2023.8.05.0150
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026
• 8015037-64.2023.8.05.0274
  TJBA · Ação civil pública cível · 17/09/2026
• 8015428-33.2021.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · autora · 28/09/2026
• 8015888-74.2021.8.05.0080
  TJBA · Usucapião · ré · 22/10/2026
• 8016059-40.2022.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 16/09/2026
• 8016287-47.2024.8.05.0000
  STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 15/10/2026
• 8018680-10.2022.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · autora · 14/10/2026
• 8019183-80.2025.8.05.0080
  TJBA · Usucapião · 28/09/2026
• 8019490-43.2026.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026
• 8020269-23.2024.8.05.0274
  TJBA · Usucapião · 09/10/2026
• 8020622-92.2026.8.05.0274
  TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 17/09/2026
• 8021217-13.2021.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · ré · 04/11/2026
• 8021344-75.2026.8.05.0000
  TJBA · Direta de inconstitucionalidade · 09/10/2026
• 8022017-41.2021.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026
• 8022548-54.2026.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · ré · 27/10/2026
• 8024597-10.2022.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 03/09/2026
• 8025350-98.2021.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 28/09/2026
• 8025353-56.2021.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 08/10/2026
• 8025846-92.2026.8.05.0150
  TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026
• 8025882-96.2026.8.05.0001
  TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026
• 8026800-42.2022.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 05/11/2026
• 8027400-27.2026.8.05.0000
  TJBA · Direta de inconstitucionalidade · 07/10/2026
• 8029660-31.2026.8.05.0080
  TJBA · Petição cível · ré · 07/10/2026
• 8030972-90.2023.8.05.0001
  TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/09/2026
• 8031485-90.2025.8.05.0000
  TJBA · Direta de inconstitucionalidade · 05/10/2026
• 8031616-65.2025.8.05.0000
  STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 02/10/2026
• 8038211-46.2026.8.05.0000
  TJBA · Direta de inconstitucionalidade · 30/09/2026
• 8038426-22.2026.8.05.0000
  TJBA · Agravo de instrumento · autora · 04/09/2026
• 8038495-88.2025.8.05.0000
  TJBA · Direta de inconstitucionalidade · 12/10/2026
• 8038927-46.2021.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · ré · 05/11/2026
• 8039867-38.2026.8.05.0000
  TJBA · Agravo de instrumento · 14/09/2026
• 8040286-29.2024.8.05.0000
  TJBA · Direta de inconstitucionalidade · 26/10/2026
• 8040449-74.2022.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · ré · 28/09/2026
• 8042681-93.2021.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · autora · 16/10/2026
• 8042700-02.2021.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · autora · 16/10/2026
• 8042701-84.2021.8.05.0001
  TJBA · Recurso inominado cível · autora · 19/10/2026
• 8043960-44.2026.8.05.0000
  TJBA · Agravo de instrumento · ré · 21/10/2026
• 8049592-51.2026.8.05.0000
  TJBA · Agravo de instrumento · ré · 14/10/2026
• 8050506-18.2026.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 25/09/2026
• 8052576-08.2026.8.05.0000
  TJBA · Agravo de instrumento · 19/10/2026

Números de Procuradoria Geral do Estado: tribunais e tipos de processo