Processo 3024417-16.2026.8.06.0000

Envolve Procuradoria Geral do Estado (parte ré) e Secretária de Educação do Estado do Ceará (jucineide da Costa Fernandes) (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Habeas data no 16º Gabinete do Órgão Especial (TJCE). A publicação mais recente no DJEN, em 21/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 16º Gabinete do Órgão Especial
Tribunal da publicação: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Classe: Habeas data
Publicação mais recente: 21/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 3, de 01/09/2026 a 21/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Procuradoria Geral do Estado
parte ré (polo passivo)
Secretária de Educação do Estado do Ceará (jucineide da Costa Fernandes)
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 30244171620268060000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos no 16º Gabinete do Órgão Especial

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 15 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, habilitação, habeas data.

Ver todos os processos no 16º Gabinete do Órgão Especial · Órgãos do TJCE

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