Processo 3010635-73.2025.8.06.0000

Envolve Procuradoria Geral do Estado (parte autora), Municipio de Juazeiro do Norte (parte ré) e Procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Direta de inconstitucionalidade no 8º Gabinete do Órgão Especial (TJCE). A publicação mais recente no DJEN, em 16/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 8º Gabinete do Órgão Especial
Tribunal da publicação: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Classe: Direta de inconstitucionalidade
Publicação mais recente: 16/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 16/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Procuradoria Geral do Estado
parte autora (polo ativo)
Municipio de Juazeiro do Norte
parte ré (polo passivo)
Procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará
parte autora (polo ativo)
Municipio de Juazeiro do Norte - Camara Municipal
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 30106357320258060000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos no 8º Gabinete do Órgão Especial

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 19 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, ação rescisória.

Ver todos os processos no 8º Gabinete do Órgão Especial · Órgãos do TJCE

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