Rio Grande do Norte Secretaria da Saude Publica: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Rio Grande do Norte Secretaria da Saude Publica apareceu em 37 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 38 publicações. Em 82% deles aparece como ré (polo passivo), em 18% como autora (polo ativo).

Processos com planos de saúde costumam tratar de negativa de cobertura de exames, cirurgias e tratamentos, reajustes de mensalidade e cancelamento do contrato.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJRN	31	84%
TRF5	6	16%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Recurso inominado cível	22	59%
Apelação cível	9	24%
Agravo de instrumento	2	5,4%
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública	1	2,7%
Procedimento comum cível	1	2,7%
Tutela antecipada antecedente	1	2,7%
Cumprimento de sentença	1	2,7%

Como consultar um processo de Rio Grande do Norte Secretaria da Saude Publica

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 75 processos de Rio Grande do Norte Secretaria da Saude Publica com página neste site

Processos por mês

Mês	Processos com publicação
outubro de 2026	37
setembro de 2026	41

Seus direitos

Indenização por dano moral: quando cabe e como pedir

Perguntas frequentes

O plano pode negar um tratamento que não está no rol da ANS?

O rol da ANS é a referência básica, mas a Lei 14.454/2022 permite a cobertura de tratamento fora do rol quando há comprovação científica de eficácia ou recomendação de órgãos técnicos, entre outros critérios.

Em caso urgente, dá para pedir uma liminar?

Sim. Em situação de urgência, o juiz pode mandar o plano cobrir o tratamento antes da sentença (tutela de urgência). Procure um advogado ou a Defensoria Pública.

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Rio Grande do Norte Secretaria da Saude Publica nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.