Secretaria de Estado de Educacao: processos na Justiça
Em outubro de 2026, Secretaria de Estado de Educacao apareceu em 105 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 122 publicações. Em 95% deles aparece como ré (polo passivo), em 4,7% como autora (polo ativo).
Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.
Em quais tribunais
Tipos de processo mais comuns
| Classe | Processos | % do total |
|---|---|---|
| Procedimento do juizado especial da fazenda pública | 31 | 30% |
| Recurso inominado cível | 15 | 14% |
| Apelação cível | 15 | 14% |
| Procedimento comum cível | 13 | 12% |
| Cumprimento de sentença | 6 | 5,7% |
| Mandado de segurança cível | 4 | 3,8% |
| Apelação / remessa necessária | 4 | 3,8% |
| Cumprimento de sentença contra a fazenda pública | 3 | 2,9% |
| Alvará judicial - lei 6858/80 | 2 | 1,9% |
| Procedimento do juizado especial cível | 2 | 1,9% |
Como consultar um processo de Secretaria de Estado de Educacao
Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:
Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:
Processos com publicação recente
- 5049292-15.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · 30/10/2026 - 0834810-34.2024.8.14.0301
TJPA · Agravo interno cível · 29/10/2026 - 0899739-42.2025.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 0953307-30.2023.8.19.0001
TJRJ · Tutela cautelar antecedente · 29/10/2026 - 0829819-78.2025.8.14.0301
TJPA · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026 - 0834116-20.2025.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026 - 0954544-31.2025.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 - 0963174-13.2024.8.19.0001
TJRJ · Recurso inominado cível · 28/10/2026 - 0004233-39.2026.8.25.0040
TJSE · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 - 0819546-70.2025.8.14.0000
STJ · Agravo em recurso especial · 27/10/2026 - 0952872-85.2025.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 - 0802645-70.2026.8.14.0039
TJPA · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 0864121-88.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 - 0902421-33.2026.8.14.0301
TJPA · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 3000432-86.2025.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 3005877-85.2025.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026
Ver todos os 173 processos de Secretaria de Estado de Educacao com página neste site
Processos por mês
| Mês | Processos com publicação |
|---|---|
| outubro de 2026 | 105 |
| setembro de 2026 | 102 |
Como os números são calculados
- A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
- Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
- Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
- Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.
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