Processos de Secretaria de Estado de Educacao (1 de 2)
175 processos em que Secretaria de Estado de Educacao aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000051-33.2025.8.04.5600
TJAM · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 0000805-25.2025.8.25.0027
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 0003103-42.2020.8.25.0034
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 0004233-39.2026.8.25.0040
TJSE · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 0004900-45.2026.8.25.0001
TJSE · Mandado de segurança cível · ré · 02/09/2026 - 0011831-50.2019.8.19.0042
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 0019764-53.2015.8.14.0301
TJPA · Execução de título extrajudicial · 01/10/2026 - 0027469-47.2018.8.19.0014
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 0047898-28.2026.8.25.0001
TJSE · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026 - 0276338-96.2018.8.19.0001
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 0800024-73.2025.8.14.0221
TJPA · Alvará judicial - lei 6858/80 · ré · 09/09/2026 - 0800030-92.2021.8.14.0133
TJPA · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 0800326-72.2026.8.19.0013
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 19/10/2026 - 0800419-53.2026.8.19.0007
TJRJ · Mandado de segurança cível · ré · 09/09/2026 - 0800960-72.2023.8.19.0078
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 0801385-95.2025.8.14.0037
TJPA · Recurso inominado cível · ré · 07/10/2026 - 0801455-13.2024.8.19.0004
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026 - 0801875-56.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 0801912-17.2025.8.19.0002
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 0802477-81.2025.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0802645-70.2026.8.14.0039
TJPA · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 0802790-65.2025.8.14.0006
TJPA · Alvará judicial - lei 6858/80 · ré · 22/09/2026 - 0803230-57.2024.8.19.0006
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 0803570-16.2024.8.19.0001
TJRJ · Recurso inominado cível · ré · 23/10/2026 - 0804335-57.2024.8.19.0010
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026 - 0804835-81.2024.8.19.0024
TJRJ · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 0804859-93.2025.8.19.0212
TJRJ · Mandado de segurança cível · ré · 11/09/2026 - 0805092-21.2026.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 0805995-63.2023.8.19.0029
TJRJ · Tutela cautelar antecedente · ré · 24/09/2026 - 0806986-03.2024.8.14.0301
TJPA · Recurso inominado cível · ré · 20/10/2026 - 0807864-62.2025.8.14.0051
TJPA · Alvará judicial - lei 6858/80 · 03/09/2026 - 0807947-88.2024.8.19.0014
TJRJ · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 0810545-05.2023.8.19.0061
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 09/09/2026 - 0812514-16.2025.8.19.0213
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 29/09/2026 - 0813665-45.2025.8.19.0042
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 0814794-48.2024.8.19.0001
TJRJ · Remessa necessária cível · ré · 03/11/2026 - 0814992-12.2025.8.19.0014
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 0815264-56.2025.8.14.0301
TJPA · Recurso inominado cível · ré · 22/09/2026 - 0816877-14.2025.8.14.0301
TJPA · Recurso inominado cível · ré · 02/10/2026 - 0818628-25.2025.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 0819168-58.2025.8.14.0051
TJPA · Alvará judicial - lei 6858/80 · ré · 21/09/2026 - 0819546-70.2025.8.14.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 0821091-60.2025.8.14.0006
TJPA · Alvará judicial - lei 6858/80 · 09/10/2026 - 0822946-62.2025.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · 11/09/2026 - 0823352-04.2023.8.19.0014
TJRJ · Tutela cautelar antecedente · ré · 03/09/2026 - 0823631-58.2025.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 0825875-57.2025.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 0826953-52.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 0828716-36.2025.8.14.0301
TJPA · Procedimento do juizado especial cível · ré · 01/09/2026 - 0828721-58.2025.8.14.0301
TJPA · Recurso inominado cível · ré · 22/10/2026 - 0828764-92.2025.8.14.0301
TJPA · Recurso inominado cível · ré · 22/10/2026 - 0829688-92.2025.8.19.0001
TJRJ · Recurso inominado cível · autora · 19/10/2026 - 0829819-78.2025.8.14.0301
TJPA · Procedimento do juizado especial cível · ré · 28/10/2026 - 0830275-28.2025.8.14.0301
TJPA · Recurso inominado cível · ré · 22/10/2026 - 0831566-97.2024.8.14.0301
TJPA · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 0831664-48.2025.8.14.0301
TJPA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 0832113-69.2026.8.14.0301
TJPA · Cumprimento de sentença · ré · 21/10/2026 - 0832644-29.2024.8.14.0301
TJPA · Agravo interno cível · autora · 07/10/2026 - 0832897-69.2025.8.19.0001
TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 20/10/2026 - 0834116-20.2025.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 28/10/2026 - 0834756-68.2024.8.14.0301
TJPA · Embargos de declaração cível · ré · 29/10/2026 - 0834810-34.2024.8.14.0301
TJPA · Embargos de declaração cível · autora · 29/10/2026 - 0835047-54.2024.8.19.0002
TJRJ · Tutela antecipada antecedente · ré · 04/09/2026 - 0836394-68.2026.8.14.0301
TJPA · Alvará judicial - lei 6858/80 · 21/10/2026 - 0837755-12.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 0837852-17.2023.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026 - 0838336-95.2024.8.19.0001
TJRJ · Tutela cautelar antecedente · ré · 01/09/2026 - 0840023-60.2020.8.14.0301
TJPA · Cumprimento de sentença · 14/10/2026 - 0842613-86.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 0842618-11.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 0842969-81.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 0844380-96.2025.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 0844448-91.2024.8.14.0301
TJPA · Embargos de declaração cível · ré · 07/10/2026 - 0845089-34.2025.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 0845100-11.2024.8.14.0301
TJPA · Embargos de declaração cível · ré · 22/09/2026 - 0846372-92.2025.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 0847830-47.2025.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 0852161-83.2025.8.14.0301
TJPA · Cumprimento de sentença · ré · 07/09/2026 - 0852946-97.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 0853172-05.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 0861553-13.2026.8.14.0301
TJPA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 0862423-92.2025.8.14.0301
TJPA · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · ré · 15/10/2026 - 0864121-88.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 0865108-32.2023.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 17/09/2026 - 0865609-26.2025.8.14.0301
TJPA · Procedimento do juizado especial cível · ré · 18/09/2026 - 0865783-24.2025.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 0866166-65.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 0867716-66.2024.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 0867726-13.2024.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 0868708-04.2025.8.14.0301
TJPA · Recurso inominado cível · ré · 07/10/2026 - 0868842-31.2025.8.14.0301
TJPA · Recurso inominado cível · ré · 21/10/2026 - 0868855-30.2025.8.14.0301
TJPA · Recurso inominado cível · ré · 21/10/2026 - 0871741-02.2025.8.14.0301
TJPA · Recurso inominado cível · ré · 12/10/2026 - 0874432-46.2023.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/09/2026 - 0874453-17.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 0877118-51.2025.8.14.0301
TJPA · Recurso inominado cível · ré · 21/10/2026 - 0890016-96.2025.8.14.0301
TJPA · Alvará judicial - lei 6858/80 · 28/09/2026 - 0892953-39.2023.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0895839-85.2024.8.14.0301
TJPA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 0895844-10.2024.8.14.0301
TJPA · Recurso inominado cível · ré · 22/10/2026
Números de Secretaria de Estado de Educacao: tribunais e tipos de processo