Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao apareceu em 108 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 139 publicações. Em 95% deles aparece como ré (polo passivo), em 4,3% como autora (polo ativo) e em 1,1% nos dois polos.

Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJRJ	59	55%
TJMG	41	38%
STJ	8	7,4%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Procedimento comum cível	44	41%
Procedimento do juizado especial da fazenda pública	14	13%
Mandado de segurança cível	11	10%
Agravo em recurso especial	8	7,4%
Agravo de instrumento	7	6,5%
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública	6	5,6%
Apelação cível	4	3,7%
Apelação / remessa necessária	3	2,8%
Usucapião	2	1,9%
Tutela antecipada antecedente	2	1,9%

Como consultar um processo de Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 112 processos de Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao com página neste site

Processos por mês

Mês	Processos com publicação
outubro de 2026	108
setembro de 2026	117

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.