Processo 0000016-63.2026.8.16.0052

Envolve Departamento de Transito do Estado do Paraná - Detran/pr (parte ré) e Eea Distribuidora de Grãos LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na Vara da Fazenda Pública de Barracão (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 02/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública de Barracão
Tribunal da publicação: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 02/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 3, de 25/09/2026 a 02/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Departamento de Transito do Estado do Paraná - Detran/pr
parte ré (polo passivo)
Eea Distribuidora de Grãos LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0052
Número sem pontuação: 00000166320268160052

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na Vara da Fazenda Pública de Barracão

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 110 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na Vara da Fazenda Pública de Barracão · Órgãos do TJPR

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