Processo 0000016-70.2026.8.26.0380

Envolve Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari - SAAE (parte ré) e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Capivari, Rafard, Mombuca, Monte Mor, Cerquilho, Rio das Pedras (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida no Núcleo 4.0 Ações Coletivas Serv. Público - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 de Ações Coletivas - Servidor Público (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Núcleo 4.0 Ações Coletivas Serv. Público - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 de Ações Coletivas - Servidor Público
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida
Publicação mais recente: 07/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 3, de 09/09/2026 a 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari - SAAE
parte ré (polo passivo)
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Capivari, Rafard, Mombuca, Monte Mor, Cerquilho, Rio das Pedras
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0380
Número sem pontuação: 00000167020268260380

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida

Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)

Veja também no dicionário: Precatório e RPV.

Outros processos no Núcleo 4.0 Ações Coletivas Serv. Público - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 de Ações Coletivas - Servidor Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 169 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: ação civil pública cível, ação civil coletiva, mandado de segurança coletivo.

Ver todos os processos no Núcleo 4.0 Ações Coletivas Serv. Público - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 de Ações Coletivas - Servidor Público · Órgãos do TJSP

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