Processo 0000048-29.2017.8.16.0070
Envolve Estado do Paraná (parte autora) e Governo do Parana - Secretaria de Estado da Fazenda (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Execução fiscal na Vara da Fazenda Pública de Cidade Gaúcha (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 02/10/2026, é do tipo Intimação (conclusão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Vara da Fazenda Pública de Cidade Gaúcha
- Tribunal da publicação
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Classe
- Execução fiscal
- Publicação mais recente
- 02/10/2026 · Intimação · Conclusão
- Publicações lidas
- 1, em 02/10/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Estado do Paraná
parte autora (polo ativo) - Governo do Parana - Secretaria de Estado da Fazenda
parte autora (polo ativo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Ano de ajuizamento
- 2017
- Unidade de origem
- 0070
- Número sem pontuação
- 00000482920178160070
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é execução fiscal
Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)
Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.
Outros processos na Vara da Fazenda Pública de Cidade Gaúcha
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 80 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução fiscal, cumprimento de sentença.
- 0000528-94.2023.8.16.0070
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação - 0000517-12.2016.8.16.0070
Liquidação de sentença pelo procedimento comum · 02/10/2026 · Intimação - 0000449-47.2025.8.16.0070
Procedimento comum cível · 02/10/2026 · Intimação - 0000316-05.2025.8.16.0070
Procedimento comum cível · 02/10/2026 · Intimação - 0001483-23.2026.8.16.0070
Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação - 0000894-31.2026.8.16.0070
Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação - 0001447-78.2026.8.16.0070
Procedimento comum cível · 25/09/2026 · Intimação - 0001640-93.2026.8.16.0070
Procedimento comum cível · 24/09/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Vara da Fazenda Pública de Cidade Gaúcha · Órgãos do TJPR
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