Processo 0000062-66.2019.8.25.0078
Envolve Ministerio Publico do Estado de Sergipe (parte autora) e Municipio de Santa Luzia do Itanhi (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Ação civil pública cível em Santa Luzia (TJSE). A publicação mais recente no DJEN, em 10/11/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Santa Luzia
- Tribunal da publicação
- TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
- Classe
- Ação civil pública cível
- Publicações lidas
- 1, em 10/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Ministerio Publico do Estado de Sergipe
parte autora (polo ativo) - Municipio de Santa Luzia do Itanhi
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
- Ano de ajuizamento
- 2019
- Unidade de origem
- 0078
- Número sem pontuação
- 00000626620198250078
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é ação civil pública cível
Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)
Outros processos em Santa Luzia
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 938 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial cível, tutela antecipada antecedente.
- 0000161-41.2016.8.25.0078
Alvará judicial - lei 6858/80 · 10/11/2026 · Intimação - 0000091-09.2025.8.25.0078
Procedimento comum cível · 10/11/2026 · Intimação - 0000084-17.2025.8.25.0078
Cumprimento de sentença · 10/11/2026 · Intimação - 0000081-28.2026.8.25.0078
Procedimento comum cível · 10/11/2026 · Intimação - 0000061-71.2025.8.25.0078
Tutela antecipada antecedente · 10/11/2026 · Intimação - 0000032-60.2021.8.25.0078
Procedimento comum cível · 10/11/2026 · Intimação - 0000024-10.2026.8.25.0078
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 0000016-33.2026.8.25.0078
Procedimento do juizado especial cível · 10/11/2026 · Intimação
Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.