Processo 0000085-96.2011.8.01.0001
Envolve Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz (parte autora) e Casa Linda Imp. Exp. LTDA (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Execução fiscal na 1ª Vara da Fazenda Pública (TJAC). A publicação mais recente no DJEN, em 18/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 1ª Vara da Fazenda Pública
- Tribunal da publicação
- TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
- Classe
- Execução fiscal
- Publicação mais recente
- 18/09/2026 · Intimação
- Publicações lidas
- 1, em 18/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz
parte autora (polo ativo) - Casa Linda Imp. Exp. LTDA
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
- Ano de ajuizamento
- 2011
- Unidade de origem
- 0001
- Número sem pontuação
- 00000859620118010001
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é execução fiscal
Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)
Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.
Outros processos na 1ª Vara da Fazenda Pública
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 200 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, cumprimento de sentença, procedimento comum cível.
- 0704018-45.2025.8.01.0001
Mandado de segurança cível · 18/09/2026 · Intimação - 0703734-42.2022.8.01.0001
Mandado de segurança cível · 18/09/2026 · Intimação - 0701784-95.2022.8.01.0001
Mandado de segurança cível · 18/09/2026 · Intimação - 0011566-61.2008.8.01.0001
Cumprimento de sentença · 18/09/2026 · Intimação - 0000063-14.2006.8.01.0001
Execução fiscal · 18/09/2026 · Intimação - 0802847-76.2016.8.01.0001
Execução fiscal · 16/09/2026 · Intimação - 0800588-11.2016.8.01.0001
Execução fiscal · 16/09/2026 · Intimação - 0714917-15.2019.8.01.0001
Cumprimento de sentença · 16/09/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 1ª Vara da Fazenda Pública · Órgãos do TJAC
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