Processo 0000163-33.2014.8.16.0045
Envolve Município de Arapongas/pr (parte autora) e Transporte Coletivo Brasil LTDA (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Execução fiscal na 2ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 08/10/2026, é do tipo Intimação (conclusão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 2ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas
- Tribunal da publicação
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Classe
- Execução fiscal
- Publicação mais recente
- 08/10/2026 · Intimação · Conclusão
- Publicações lidas
- 2, de 09/09/2026 a 08/10/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Município de Arapongas/pr
parte autora (polo ativo) - Transporte Coletivo Brasil LTDA
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Ano de ajuizamento
- 2014
- Unidade de origem
- 0045
- Número sem pontuação
- 00001633320148160045
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é execução fiscal
Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)
Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.
Outros processos na 2ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 703 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.
- 0002069-09.2024.8.16.0045
Execução fiscal · 08/10/2026 · Intimação - 0002032-45.2025.8.16.0045
Execução fiscal · 08/10/2026 · Intimação - 0001623-74.2022.8.16.0045
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0001238-97.2020.8.16.0045
Cumprimento de sentença · 08/10/2026 · Intimação - 0000048-60.2024.8.16.0045
Procedimento comum cível · 08/10/2026 · Intimação - 0015760-56.2025.8.16.0045
Mandado de segurança cível · 07/10/2026 · Intimação - 0011130-20.2026.8.16.0045
Procedimento comum cível · 07/10/2026 · Intimação - 0011087-83.2026.8.16.0045
Procedimento comum cível · 07/10/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 2ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas · Órgãos do TJPR
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