Processo 0000164-55.2012.8.16.0120
Envolve Município de Nova Fátima/pr (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Execução fiscal na Vara da Fazenda Pública de Nova Fátima (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Intimação (conclusão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Vara da Fazenda Pública de Nova Fátima
- Tribunal da publicação
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Classe
- Execução fiscal
- Publicação mais recente
- 07/10/2026 · Intimação · Conclusão
- Publicações lidas
- 1, em 07/10/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Ano de ajuizamento
- 2012
- Unidade de origem
- 0120
- Número sem pontuação
- 00001645520128160120
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é execução fiscal
Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)
Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.
Outros processos na Vara da Fazenda Pública de Nova Fátima
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 92 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.
- 0000288-57.2020.8.16.0120
Execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação - 0000244-33.2023.8.16.0120
Execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação - 0000220-05.2023.8.16.0120
Ação civil pública cível · 07/10/2026 · Intimação - 0000183-75.2023.8.16.0120
Ação civil pública cível · 07/10/2026 · Intimação - 0001583-42.2014.8.16.0120
Cumprimento de sentença · 02/10/2026 · Intimação - 0000295-39.2026.8.16.0120
Mandado de segurança cível · 02/10/2026 · Intimação - 0000076-80.2013.8.16.0120
Execução fiscal · 02/10/2026 · Intimação - 0000012-16.2026.8.16.0120
Procedimento comum cível · 01/10/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Vara da Fazenda Pública de Nova Fátima · Órgãos do TJPR
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