Processo 0000167-98.2026.8.26.0424

Envolve 46 Empreendimentos e Participações LTDA (parte autora), Topmap - Empreendimentos e Participações Eireli (parte autora) e Auto Posto Jotave LTDA - ME (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença no Foro de Pariquera-Açu - Vara Única (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 19/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro de Pariquera-Açu - Vara Única
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 19/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, de 28/09/2026 a 19/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

46 Empreendimentos e Participações LTDA
parte autora (polo ativo)
Topmap - Empreendimentos e Participações Eireli
parte autora (polo ativo)
Auto Posto Jotave LTDA - ME
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0424
Número sem pontuação: 00001679820268260424

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos no Foro de Pariquera-Açu - Vara Única

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 378 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos no Foro de Pariquera-Açu - Vara Única · Órgãos do TJSP

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