Processo 0000173-48.2006.8.25.0032

Envolve União - Fazenda Pública Nacional (parte autora), Procuradoria-geral da Fazenda Nacional No Estado de Sergipe (parte autora) e Aba Construcoes LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal em Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu (TJSE). A publicação mais recente no DJEN, em 29/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu
Tribunal da publicação: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Classe: Execução fiscal
Publicação mais recente: 29/10/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 29/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

União - Fazenda Pública Nacional
parte autora (polo ativo)
Procuradoria-geral da Fazenda Nacional No Estado de Sergipe
parte autora (polo ativo)
Aba Construcoes LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Ano de ajuizamento: 2006
Unidade de origem: 0032
Número sem pontuação: 00001734820068250032

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos em Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 299 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos em Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu · Órgãos do TJSE

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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