Processo 0000251-53.2021.8.16.0004

Envolve Estado do Paraná (parte ré), Bavaresco Atacado LTDA (parte autora) e Delegado da 1ª Delegacia Regional da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública na Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 4ª Vara (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 23/10/2026, é do tipo Intimação (conclusão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 4ª Vara
Tribunal da publicação: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe: Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
Publicação mais recente: 23/10/2026 · Intimação · Conclusão
Publicações lidas: 1, em 23/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Paraná
parte ré (polo passivo)
Bavaresco Atacado LTDA
parte autora (polo ativo)
Delegado da 1ª Delegacia Regional da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento: 2021
Unidade de origem: 0004
Número sem pontuação: 00002515320218160004

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)

Veja também no dicionário: Precatório e RPV.

Outros processos na Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 4ª Vara

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.412 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 4ª Vara · Órgãos do TJPR

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