Processo 0000276-59.2011.8.20.0116

Envolve Estado do Rio Grande do Norte (parte ré), Municipio de Goianinha (parte autora) e Municipio de Ares (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível em Gab. da Vice-Presidência no Pleno (TJRN). A publicação mais recente no DJEN, em 01/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gab. da Vice-Presidência no Pleno
Tribunal da publicação: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 01/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, em 01/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio Grande do Norte
parte ré (polo passivo)
Municipio de Goianinha
parte autora (polo ativo)
Municipio de Ares
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano de ajuizamento: 2011
Unidade de origem: 0116
Número sem pontuação: 00002765920118200116

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos em Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 5.228 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos em Gab. da Vice-Presidência no Pleno · Órgãos do TJRN

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