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Processo 0000297-60.2020.8.19.0047

Envolve Estado do Rio de Janeiro (parte ré), Município de Rio Claro (parte ré) e Defensoria Pública Geral do Estado (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Comarca de Rio Claro- Cartório da Vara Única (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 14/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Comarca de Rio Claro- Cartório da Vara Única
Tribunal da publicação
TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe
Ação civil pública cível
Publicação mais recente
14/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas
1, em 14/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento
2020
Unidade de origem
0047
Número sem pontuação
00002976020208190047

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Comarca de Rio Claro- Cartório da Vara Única

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 179 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, usucapião, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na Comarca de Rio Claro- Cartório da Vara Única · Órgãos do TJRJ

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.