Processo 0000304-07.2026.8.26.0125

Envolve Municipio de Capivari (parte ré) e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Capivari, Rafard, Mombuca, Monte Mor, Cerquilho, Rio das Pedras (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida no Foro de Capivari - 2ª Vara (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 23/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro de Capivari - 2ª Vara
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida
Publicação mais recente: 23/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 23/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Capivari
parte ré (polo passivo)
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Capivari, Rafard, Mombuca, Monte Mor, Cerquilho, Rio das Pedras
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0125
Número sem pontuação: 00003040720268260125

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida

Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)

Veja também no dicionário: Precatório e RPV.

Outros processos no Foro de Capivari - 2ª Vara

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.148 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, procedimento comum cível, execução fiscal.

Ver todos os processos no Foro de Capivari - 2ª Vara · Órgãos do TJSP

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