Processo 0000312-49.2010.4.02.5103

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença na 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 08/10/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 08/10/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 1, em 08/10/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2010
Unidade de origem: 5103
Número sem pontuação: 00003124920104025103

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.304 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos na 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · Órgãos do TRF2

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