Processo 0000317-53.2026.8.17.2001

Envolve Chefe do Setor de Cadastro Imobiliário da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Usucapião na Seção A da 26ª Vara Cível da Capital (TJPE). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Intimação (despacho_intimação_intimação (outros)): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Seção A da 26ª Vara Cível da Capital
Tribunal da publicação: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Classe: Usucapião
Publicação mais recente: 01/10/2026 · Intimação · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Publicações lidas: 1, em 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Chefe do Setor de Cadastro Imobiliário da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 2001
Número sem pontuação: 00003175320268172001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é usucapião

Ação para reconhecer a propriedade de um imóvel ou bem por quem tem a posse por um longo período, nas condições que a lei define. (Código Civil, arts. 1.238 a 1.244)

Outros processos na Seção A da 26ª Vara Cível da Capital

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 579 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos na Seção A da 26ª Vara Cível da Capital · Órgãos do TJPE

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