Processo 0000336-44.2013.8.02.0025

Envolve Município de Olho Džágua das Flores (parte ré) e Procuradoria do Município de Olho Džágua das Flores (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores (TJAL). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores
Tribunal da publicação: TJAL · Tribunal de Justiça de Alagoas
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, de 25/09/2026 a 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Olho Džágua das Flores
parte ré (polo passivo)
Procuradoria do Município de Olho Džágua das Flores
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAL · Tribunal de Justiça de Alagoas
Ano de ajuizamento: 2013
Unidade de origem: 0025
Número sem pontuação: 00003364420138020025

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 612 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores · Órgãos do TJAL

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Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.