Processo 0000388-09.2016.8.18.0116

Envolve Municipio de Santo Antonio dos Milagres (parte ré) e Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Sao Goncalo do Piaui e de Santo Antonio dos Milagres-pi (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública na Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí (TJPI). A publicação mais recente no DJEN, em 06/11/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí
Tribunal da publicação: TJPI · Tribunal de Justiça do Piauí
Classe: Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
Publicação mais recente: 06/11/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 2, em 06/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Santo Antonio dos Milagres
parte ré (polo passivo)
Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Sao Goncalo do Piaui e de Santo Antonio dos Milagres-pi
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPI · Tribunal de Justiça do Piauí
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 0116
Número sem pontuação: 00003880920168180116

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)

Veja também no dicionário: Precatório e RPV.

Outros processos na Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 972 processos neste órgão, a mais recente em 06/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos na Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí · Órgãos do TJPI

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