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Processo 0000459-26.2008.8.22.0101

Envolve Municipio de Porto Velho (parte autora) e Cth Hoteis S.A. (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível no Gabinete Des. Jorge Leal (TJRO). A publicação mais recente no DJEN, em 16/09/2026, é do tipo Intimação (notificação): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Gabinete Des. Jorge Leal
Tribunal da publicação
TJRO · Tribunal de Justiça de Rondônia
Classe
Apelação cível
Publicação mais recente
16/09/2026 · Intimação · Notificação
Publicações lidas
1, em 16/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJRO · Tribunal de Justiça de Rondônia
Ano de ajuizamento
2008
Unidade de origem
0101
Número sem pontuação
00004592620088220101

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos no Gabinete Des. Jorge Leal

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 351 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos no Gabinete Des. Jorge Leal · Órgãos do TJRO

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.