Processo 0000460-62.2014.8.04.2700

Envolve Estado do Amazonas (parte ré), Ministerio Publico do Estado do Amazonas (parte autora) e Instituto de Protecao Ambiental do Estado do Amazonas (destinatária de publicação), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Vara Única da Comarca de Barreirinha - Cível (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 24/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Barreirinha - Cível
Tribunal da publicação: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 24/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 24/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Amazonas
parte ré (polo passivo)
Ministerio Publico do Estado do Amazonas
parte autora (polo ativo)
Instituto de Protecao Ambiental do Estado do Amazonas
destinatária de publicação
Conexão Verde Comércio de Madeira LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento: 2014
Unidade de origem: 2700
Número sem pontuação: 00004606220148042700

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Vara Única da Comarca de Barreirinha - Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 603 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na Vara Única da Comarca de Barreirinha - Cível · Órgãos do TJAM

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