Processo 0000463-67.2016.8.18.0045

Envolve Município de Castelo do Piauí (parte autora) e Sindicato da Educacao e dos Demais Trabalhadores da Rede Publica Municipal de Castelo do Piaui (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 6ª Câmara de Direito Público (TJPI). A publicação mais recente no DJEN, em 30/09/2026, é do tipo Intimação (certidão de inclusão em pauta): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Público
Tribunal da publicação: TJPI · Tribunal de Justiça do Piauí
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 30/09/2026 · Intimação · Certidão de Inclusão em Pauta
Publicações lidas: 3, de 02/09/2026 a 30/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Castelo do Piauí
parte autora (polo ativo)
Sindicato da Educacao e dos Demais Trabalhadores da Rede Publica Municipal de Castelo do Piaui
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPI · Tribunal de Justiça do Piauí
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 0045
Número sem pontuação: 00004636720168180045

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 6ª Câmara de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 866 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos na 6ª Câmara de Direito Público · Órgãos do TJPI

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