Processo 0000496-79.2012.8.16.0004

Envolve Estado do Paraná (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública na Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 3ª Vara (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 18/09/2026, é do tipo Intimação (conclusão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 3ª Vara
Tribunal da publicação: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe: Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
Publicação mais recente: 18/09/2026 · Intimação · Conclusão
Publicações lidas: 1, em 18/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Paraná
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento: 2012
Unidade de origem: 0004
Número sem pontuação: 00004967920128160004

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)

Veja também no dicionário: Precatório e RPV.

Outros processos na Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 3ª Vara

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.975 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença de ações coletivas, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 3ª Vara · Órgãos do TJPR

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