Processo 0000506-40.2008.8.05.0176

Envolve Municipio de Muniz Ferreira (parte ré) e Ministério Público do Trabalho (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil de improbidade administrativa em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com. de Nazaré (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 06/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com. de Nazaré
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Ação civil de improbidade administrativa
Publicação mais recente: 06/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, em 06/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Muniz Ferreira
parte ré (polo passivo)
Ministério Público do Trabalho
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2008
Unidade de origem: 0176
Número sem pontuação: 00005064020088050176

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com. de Nazaré

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 759 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, procedimento comum cível, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com. de Nazaré · Órgãos do TJBA

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